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Carta de Serviços
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
136 serviços encontrados
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Educação
ONLINE
PRESENCIAL
Vagas Escolares para Educação Infantil.
A oferta das vagas na etapa de Educação Infantil acontece por meio de duas modalidades:  Creches e Pré - Escola.  
PARA CIDADÃO

Solicitar Serviço
Serviços Sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
Abordagem Social - Atendimento à pessoas em situação de rua
Esse serviço (pertence ao CREAS) é desenvolvido por equipe psicossocial composta por Assistente Social, Psicóloga e equipe de abordadores que realizam os atendimentos aos indivíduos em situação de rua, buscando...
PARA CIDADÃO

Serviços Funerários
PRESENCIAL
Administração do Cemitério
Terrenos no Cemitério.
PARA CIDADÃO

Fiscalização
Agência Reguladora de Serviços Públicos.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Projetos e Desenv. Urbano
TELEFONE
PRESENCIAL
Alteração ou Ampliação De Projetos
A alteração ou ampliação de um projeto pode ser necessária para adequar ou redesenhar o projeto arquitetônico de uma edificação: Ampliação Aumento da área total construída de uma edificação, seja verticalmente ou...
PARA CIDADÃO

Saúde
TELEFONE
PRESENCIAL
Atenção Primária à Saúde - Unidades Básicas de Saúde
Conhecida também como Posto de Saúde, a Unidade Básica de Saúde é o Setor que realiza o atendimento e acompanhamento da pessoa ao longo da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças ou para...
PARA CIDADÃO

Serviços Sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento à crianças e adolescentes em violação de direitos
Esse serviço (pertence ao CREAS) é desenvolvido por equipe psicossocial composta por assistente social, psicóloga, advogada e orientadora social. Atende crianças e adolescentes, sua família e/ou responsáveis, na...
PARA CIDADÃO

Serviços Sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento à idosos em situação de violência, negligência ou abandono
É um serviço (pertence ao CREAS) de acolhimento e encaminhamento de atendimento à idosos em situação de violência, negligência ou abandono, mediante denúncias realizadas no Disque 100, na Ouvidoria Geral Municipal, ou...
PARA CIDADÃO

Violência
PRESENCIAL
Atendimento à mulher vítima de violência
Esse é um serviço (pertence ao CREAS) de acolhimento de mulheres vítimas de violência para encaminhamentos aos demais serviços da rede de atendimento como: Saúde, Educação, Mercado de Trabalho, além de oferta de...
PARA CIDADÃO

Serviços Sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento ao Idoso
Promover acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica dos idosos, prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade.
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento e Solicitação de Fiscalização
A Secretaria de Meio Ambiente presta serviços essenciais para o nosso Município, tais como: Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Preservação, Conservação, Fiscalização, Controle e Uso Sustentável dos...
PARA CIDADÃO

Serviços Sociais
PRESENCIAL
Atendimento Psicosocial
Abordagem que acolhe e orienta pessoas e famílias que estão em situações de conflito ou sofrimento psíquico.
PARA CIDADÃO

Serviços Sociais
PRESENCIAL
Atendimentos à adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa
Esse serviço (pertente ao CREAS) é desenvolvido por equipe psicossocial composta por Assistente Social, Psicóloga, Advogada e Orientadora Social, e atende os adolescentes, sua família e/ou responsáveis na realização de...
PARA CIDADÃO

Serviços Sociais
PRESENCIAL
Benefício de Prestação Continuada - BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de...
PARA CIDADÃO

Cultura
TELEFONE
PRESENCIAL
Biblioteca Municipal
A Biblioteca Pública Municipal "Professora Regina Helena Bongiovani Moscatto" é um espaço voltado à realização de pesquisas, empréstimos de livros literários, infantil, infanto-juvenil, religiosos, autoajuda, entre...
PARA CIDADÃO

Serviços Sociais
PRESENCIAL
Bolsa Família
 É um Programa Federal de transferência direta e indireta de renda, que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza.
PARA CIDADÃO

Projetos e Desenv. Urbano
TELEFONE
PRESENCIAL
Busca de Patrimônio
A busca patrimonial é um processo de pesquisa de bens e direitos reais de uma pessoa ou empresa, é uma consulta de dados de imóveis registrados na Prefeitura Municipal.
PARA CIDADÃO

Serviços Urbanos
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Caçamba para Entulhos
Recolhimento de entulhos.
PARA CIDADÃO

Solicitar Serviço
Tributação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Cadastro Imobiliário
Cadastramento Imobiliário, de acordo com a Instrução Normativa - IN n° 48/2010 - DECRETO Nº. 277/2020.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço
Tributação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Cadastro Técnico
Cadastramento Imobiliário, de acordo com a Instrução Normativa - IN n° 48/2010 - DECRETO Nº. 277/2020.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço
Serviços Sociais
PRESENCIAL
Cadastro Único
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma...
PARA CIDADÃO

Desenv. Sustentável
TELEFONE
PRESENCIAL
CAE - Centro de Atendimento Empresarial
Tem como objetivo o fortalecimento do comércio e a finalidade de prestar informações e orientações sobre registro e legalização de empresas, orientação sobre condição de micro ou empresa de pequeno porte e informações...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Saúde
PRESENCIAL
CAF - Central de Assistência Farmacêutica
Gerenciamento dos processos de demandas de medicamentos do Componente Especializado: montagem dos processos, cadastros e dispensações dos medicamentos fornecidos pelo Estado. Gerenciamento dos processos de demandas...
PARA CIDADÃO

Saúde
TELEFONE
PRESENCIAL
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
O CAPS - Centro de Atenção Psicossocial oferece serviço de saúde em caráter aberto e comunitário, especializado em atendimentos à portadores de transtornos mentais graves e dependentes químicos, com idade superior a 18...
PARA CIDADÃO

Solicitar Serviço
Saúde
TELEFONE
PRESENCIAL
CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil
O CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil oferece um serviço especializado no atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, que apresentem intenso sofrimento psíquico...
PARA CIDADÃO