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Presencial

O serviço deve ser solicitado presencialmente, na Secretaria de Obras.

Documentos pessoais e comprovante de endereço.

Comparecimento presencial - preenchimento de formulário - deferimento ou indeferimento do Setor.

Prazo estimado até 10 dias.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Presencial ou via contato telefônico.