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Telefone Presencial

100% Presencial
Endereço: ANEXO AO CAC - Avenida Júlio Campos, 1230, 2º andar, Setor Comercial, Sinop/MT- CEP: 78550-286

Informações:

WhatsApp (somente mensagem): (66) 99249-9139
Telefones: (66) 3511-1860 /(66) 99994-8492
E-mail: prodeurbs@gmail.com ou prodeurbssnp@gmail.com

 

Requisitos, documentos, formas, etapas e informações necessárias para acessar o serviço:

• Documentos do proprietário (RG, CPF ou CNH)
  Declaração de Alvará ou Habite-se
  Comprovante de taxas pagas
  Demais documentações descritas no fluxograma acima
  Procedimento hibrido , sendo as taxas on line e analise presencial

100% Presencial

Previsão do prazo para prestação do serviço:
O prazo para análise é de 30 dias a partir da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.

Locais e formas de atendimento: 
100 % Presencial - Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop
Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) , 2º Andar.
Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro

WhatsApp (somente mensagem): (66) 99249-9139

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.