Cadastro Imobiliário

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/10/2024 às 10h14

Tributação

Cadastro Imobiliário

Cadastramento Imobiliário, de acordo com a Instrução Normativa - IN n° 48/2010 - DECRETO Nº. 277/2020.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Online - Através do Portal Tributário;

Via WhatsApp - (66) 3520 7200;

Presencial:

Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC)
Endereço: Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro
Horário de Atendimento:
Das 7h às 13h.

Ganha Tempo
Endereço: Av. das Acácias, 280 - Jardim Botânico
Horário de Atendimento:
Das 8h às 18h.

Documentação

Para que os Setores dessa Diretoria possam atender o Cidadão/Contribuinte com agilidade e qualidade é necessário que a pessoa seja objetiva, que se reporte aos nossos Servidores com segurança, munido dos documentos normatizados para cada solicitação que deseja emitir,entre eles;

Documentos pessoais ou procuração devidamente registrada pelo contribuinte interessado/(pessoa física);
CNPJ (jurídica);
Número do código do imóvel ou inscrição estadual.

Etapas do Serviço

Os lançamentos de Impostos e taxas (IPTU/Taxa de Lixo/Taxa de Fiscalização e Vistoria/Taxa de Vigilância Sanitária), são feitos anualmente, ficando disponível para o contribuinte através de plataforma digital e ou física, quanto aos demais impostos e taxas deverão ser solicitados pelos contribuintes mediante preenchimento de requerimento padrão, juntamente com cópia de documentos pessoais, uma vez que os Servidores darão andamento nos Processos após análise dos documentos anexados.

Prazo para Atendimento

O prazo para cada serviço prestado sempre dependerá da demanda e documentos corretamente anexados.

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Forma de Acompanhamento

Via protocolo ou WhatsApp.

Observações

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7 às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Secretária: Ivete Mallmann Franke

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

TELEFONE:

(66) 3520-7200

E-MAIL:

gabinetespfo@sinop.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Av. das Embaúbas, 1386 - Centro, Sinop - MT. (Paço Municipal Geraldino Dal Maso) CEP: 78550-206