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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 07/11/2025 às 17h35
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
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Serviços
Tributação
TELEFONE
Cadastro Imobiliário
Cadastramento Imobiliário, de acordo com a Instrução Normativa - IN n° 48/2010 - DECRETO Nº. 277/2020.
Tributação
TELEFONE
Cadastro Técnico
Cadastramento Imobiliário, de acordo com a Instrução Normativa - IN n° 48/2010 - DECRETO Nº. 277/2020.
Tributação
TELEFONE
Certidão - Declaração
Extratos de Débitos, Certidões, Declarações.
Tributação
TELEFONE
Emissão de Taxas Diversas
O Atendimento Tributário analisa e emite boletos de ITBI (Imposto de Transmissão, bens Imóveis), Taxas diversas ligadas a outras Secretarias (Ambiental, PROCON, Sanitária e Cemitério), emissão de impostos diversos (IRRF, Previdência, Mobilidade Urbana), emissão de Extratos de Débitos, Certidões,...
Tributação
TELEFONE
IPTU e Taxa de Lixo
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do Município. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto: em 1º de janeiro de cada...
Tributação
TELEFONE
NOTA FISCAL
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços da Lei Municipal 2.285/2013, ainda que não constitua atividade preponderante do prestador.  
Isenção
TELEFONE
Solicitação de Isenção de Taxas
APOSENTADOS E PENSIONISTAS Requisitos, etapas e informações necessárias para acessar o serviço: • Lei complementar n° 109/2014 – Art. 141 – inciso V " Art. 141. São isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU os imóveis, edificados ou não, conforme segue: V– dos...
Isenção
TELEFONE
Taxa de Coleta de Lixo
SÃO ISENTOS OS CONTRIBUINTES CADASTRADOS EM PROJETOS ASSISTENCIAIS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS, CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR EXTREMA POBREZA E DE POBREZA, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. LEI N° 170/2018 – ARTIGO 8° e 8º-A, INCISOS I e...
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