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Carta de Serviços
Atualizado em: 14/10/2024 às 11h35
Tributação
TAXAS E IMPOSTOS

O Atendimento Tributário analisa e emite boletos de ITBI (Imposto de Transmissão, bens Imóveis), Taxas diversas ligadas a outras Secretarias (Ambiental, PROCON, Sanitária e Cemitério), emissão de impostos diversos (IRRF, Previdência, Mobilidade Urbana), emissão de Extratos de Débitos, Certidões, Declarações, além de negociação de Divida Ativa e do ano vigente.

 

Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online

Requisitos
Para que os Setores dessa Diretoria possam atender o Cidadão/Contribuinte com agilidade e qualidade é necessário que a pessoa seja objetiva, que se reporte aos nossos Servidores com segurança, munidas dos documentos normatizados para cada solicitação que deseja emitir,entre eles;
- Documentos pessoais ou procuração devidamente registrada pelo contribuinte interessado/(pessoa física)
- CNPJ (jurídica)
- Numero do código do imóvel ou inscrição estadual.
Os lançamentos de Impostos e taxas (IPTU/Taxa de Lixo/Taxa de Fiscalização e Vistoria/Taxa de Vigilância Sanitária), são feitos anualmente, ficando disponível para o contribuinte através plataforma digital e ou física, quanto aos demais impostos e taxas deverão ser solicitados pelos contribuintes mediante preenchimento de requerimento padrão, juntamente com cópia de documentos pessoais, uma vez que os Servidores darão andamento nos Processos após análise dos documentos anexados.
 
Prazo para Atendimento
O prazo para cada serviço prestado sempre dependera da demanda e documentos corretamente anexados.

Locais e formas de Atendimento: 
  • Whatsapp (66) 3520 7200 (adicionar a lista de contatos e enviar mensagem para receber opções de atendimento)
    Via protocolo online em " solicitar serviços" - link ao lado.
    Presencial:
Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) 
Endereço: Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro
Horário de Atendimento:
Das 07 as 13h
Ganha Tempo
Endereço: Av. das Acácias, 280 - Jardim Botânico
Horário de Atendimento:
Das 8 as 18h
Observações
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Responsável pelo serviço:
-
-
Responsável pelo atendimento
TELEFONE:
(66 ) 3520 7587
ENDEREÇO:
Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro