Aquisição de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades cotidianas das secretarias municipais, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal n.º 359/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.