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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/07/2026 às 10h53

BUSCA DETALHADA

Assunto

Secretaria

Serviço

Serviço para

Observação: Para uma busca acertiva, selecionar apenas um dos filtros acima.

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

SERVIÇO PARA:

FORMA DE ACESSO:

32 serviços encontrados

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Serviços Urbanos

Recuperação de vias urbanas e rurais.

Recuperação de estradas urbanas e rurais - patrolamento - cascalhamento, etc.

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Recurso para Multas de Trânsito

O Recurso de multa de trânsito é um meio de contestar a aplicação de uma penalidade por infração de trânsito. O recurso pode ser apresentado quando são identificados erros ou falhas no auto de infração ou nas...

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Projetos e Desenv. Urbano

A REDESIM é um Programa Federal que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

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SIC - Solicitação de Informação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso à informação. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de...

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Solicitação de Isenção de Taxas

APOSENTADOS E PENSIONISTAS Requisitos, etapas e informações necessárias para acessar o serviço: • Lei complementar n° 109/2014 – Art. 141 – inciso V " Art. 141. São isentos do pagamento do Imposto Predial e...

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Serviços Urbanos

Serviço de manutenção das vias urbanas com o uso de massa asfáltica.

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Taxa de Coleta de Lixo

SÃO ISENTOS OS CONTRIBUINTES CADASTRADOS EM PROJETOS ASSISTENCIAIS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS, CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR EXTREMA POBREZA E DE POBREZA,...

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Seta