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Carta de Serviços

Carta de Serviços

BUSCA DETALHADA

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Serviço para

Observação: Para uma busca acertiva, selecionar apenas um dos filtros acima.

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

SERVIÇO PARA:

FORMA DE ACESSO:

130 serviços encontrados

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VAGAS ESCOLARES II

Atendimento as unidades educativas com apoio pedagógico, formação de professores e orientações pedagógicas quanto ao funcionamento das escolas de Ensino Fundamental. Acompanhamento e monitoramento da...

Vagas Escolares para Ensino Fundamental.

No Ensino Fundamental as vagas ofertadas são do 1º ao 5º ano.

Projetos e Desenv. Urbano

VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO

É um documento emitido pelo Município que estabelece as diretrizes necessárias para a elaboração do estudo de impacto a respeito da implantação de empreendimento e viabilidade para construção. Etapas do...

Projetos e Desenv. Urbano

Viabilidade para Empresas e Loteamentos

A CONSULTA DE VIABILIDADE OU DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO é o procedimento prévio necessário para a APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS e/ou inicio de ATIVIDADES ECONOMICAS no Município, consiste na consulta ao PLANO...

Solicitar Serviço

VISAT - Vigilância em Segurança e Saúde do Trabalhador

A Vigilância em Segurança e Saúde do Trabalhador (VISAT) compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos relacionados ao trabalho, tradicionalmente reconhecida como vigilância...