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Presencial

Requisitos, documentos, formas, etapas e informações necessárias para acessar o serviço:

• Emissão de taxas no site da Prefeitura
  Protocolo presencial ou via e-mail da PRODEURBS
  Documentos do proprietário (RG, CPF ou CNH)
  Demais documentações descritas no fluxograma acima
  Procedimento hibrido, sendo as taxas on line e entrega presencial

Previsão do prazo para prestação do serviço:
O prazo para análise é a partir de 15 dias da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.
 

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.