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JUN
10
10 JUN 2024
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Blitz noturna de conscientização contra o trabalho infantil leva orientações a bares e restaurantes durante fim de semana 
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A blitz noturna de conscientização e combate ao trabalho infantil, mobilizada pela secretaria de Assistência Social, em parceria com todo o sistema de garantia de direitos, passou por diversos comércios noturnos de Sinop, na última sexta-feira (7). Durante a ação foram entregues à população materiais educativos sobre a importância de estar atento a esse tipo de violação de direitos. 

No dia 12 é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e, entre as instituições participantes da blitz, estava o CREAS, OAB, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) e agentes da infância.  “Nessa ação estratégica da prefeitura com todo o sistema de garantia de direitos, nós percorremos os principais bares e restaurantes noturnos do centro de Sinop, entregando o material educativo, com o qual orientamos as pessoas sobre o trabalho infantil, destacando que é uma violação de direitos de crianças e adolescentes”, destacou a coordenadora da Proteção Social Especial, da Assistência Social, Marilene Pereira. 

A ação buscou conscientizar e responsabilizar a sociedade pelo desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, como ressaltou a defensora pública, Luciana Garcia. “Infelizmente em Sinop nós temos visto crianças e adolescentes em período noturno em bares e restaurantes e estamos aqui hoje para fazer essa ação estratégica para coibir essa prática. A gente sabe que crianças não podem trabalhar, os adolescentes têm o trabalho regulamentado como aprendiz, a partir dos 14 anos de idade e dos 16. Antes disso, a criança tem que estudar, se divertir e estar feliz em casa”, considerou.  

Qundo crianças e adolescentes são submetidas ao trabalho infantil, seus direitos fundamentais são violados, seja o direito à vida, saúde, educação, ao brincar, ao lazer, formação profissional e convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, permitida a partir dos 14 anos.

A presidente da Comissão de Família, Sucessão, Infância, Juventude, Idoso e Direito Sistêmico, da OAB, Melissa Sarzi Sartori reforçou essa ideia. “Criança tem o direito de ser criança. Existe o momento certo para que ingressem no mercado de trabalho e certamente não é em bares, casas noturnas, mesmo que auxiliando seus pais. Nosso papel é justamente levar conscientização a todos que estão participando de eventos aqui na nossa cidade”, ressaltou. 

Presente na ação, a conselheira tutelar Ana Cordeiro informou que, além do Disque 100, canal oficial de denúncias, a população também pode denunciar pelo telefone de plantão da unidade, o (66) 99984-8156. “Nós recebemos muitas denuncias em relação ao trabalho infantil. Sempre vamos averiguar quais são essas situações, que essas crianças ou adolescentes estão expostas e quando necessário nós aplicamos medidas de proteção”, relatou. 
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Mylene Dias