A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, realizou, na manhã desta quarta-feira (19), uma reunião com engenheiros e arquitetos para alinhamentos e esclarecimentos sobre os procedimentos necessários à regularização predial. A agenda ocorreu no Plenário Jorge Abreu, da Câmara Municipal de Vereadores.
O vice-prefeito, Paulinho Abreu, participou do encontro e destacou a importância do alinhamento com os profissionais técnicos. Segundo ele, a legislação de regularização predial vem sendo atualizada ao longo dos anos e agora traz avanços que facilitam a adequação dos imóveis.
“Essa lei é muito importante porque, para uma empresa funcionar, precisa estar instalada em um prédio regular. O município vinha prorrogando a legislação e, agora, ela traz inovações, como o reconhecimento da decadência do ISSQN para prédios comprovadamente construídos há mais de cinco anos e a redução significativa das taxas, que eram um dos empecilhos para a regularização”, explicou.
Ainda conforme o vice-prefeito, o objetivo da administração municipal é orientar, e não punir. “A intenção da Prefeitura não é penalizar, mas colaborar e contribuir. Mesmo sem poder abrir mão de normas e tributos, temos flexibilizado a legislação e reduzido a burocracia para que todos possam regularizar seus imóveis e obter o ‘habite-se’, sem entraves na renovação do alvará de funcionamento”, completou.
Para o engenheiro civil Miro Teodoro, o contato direto entre o poder público e os profissionais garante mais clareza nos procedimentos e segurança jurídica aos proprietários. Ele ressalta que a regularização é essencial, inclusive, para financiamentos, locações e licenciamentos.
“O alinhamento faz com que todos falem a mesma língua e possamos repassar corretamente as informações aos proprietários. Com o cruzamento de dados entre Receita, Prefeitura e órgãos estaduais, os imóveis irregulares acabam sendo identificados e deixam de ter utilidade comercial. Regularizar é um benefício para o próprio proprietário e traz transparência ao processo”, pontuou.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, órgão fundamental nesse processo por meio das vistorias que garantem segurança contra incêndio e pânico, também marcou presença. Conforme destacou o comandante do 4º Batalhão Bombeiro Militar, major Brito, a regularização envolve diferentes licenças necessárias ao funcionamento das edificações.
“É um momento importante para todas as edificações buscarem sua regularização. A presença dos engenheiros e arquitetos permite esclarecer dúvidas técnicas específicas e sanar questionamentos diretamente com os órgãos responsáveis”, afirmou.
A reunião também possibilitou que os profissionais tirassem dúvidas práticas sobre interpretação da legislação, acessibilidade e demais exigências técnicas, reforçando o objetivo do município de tornar o processo mais acessível, transparente e seguro para proprietários e empresários.
