Prefeitura Municipal de Sinop - MT e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
Competências/Atribuições - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: conforme artigo 16º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2024
I - Formular, executar, avaliar e supervisionar a Política Municipal de Serviços Públicos e Operações Urbanas, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com as demais legislações vigentes e pertinentes ao tema;
II - Administrar o serviço funerário e cemitérios municipais;
III - Promover, diretamente ou mediante terceiros, ações de zeladoria dos próprios municipais;
IV - Interagir e monitorar concessionárias e parceiros privados responsáveis pela execução de serviços públicos municipais;
V - Gerenciar o sistema de manutenção preventiva e corretiva da malha viária do Município;
VI - Promover, diretamente ou por meio de terceiros, obras púbicas de pavimentação, drenagem e de engenharia;
VII - Exercer outras atribuições correlatas à sua missão institucional.