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A partir desta quarta-feira (7), o contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura de Sinop já pode procurar o setor de Cobrança da Prefeitura, na Embaúbas 1327, (anexo ao prédio do ISSQN), para negociar as dividas pelo Programa Refis VIII. O programa prevê a renegociação de dívidas vencidas até dezembro de 2011. Para participar o contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2012, isso é, com o IPTU quitado ou parcelado. De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral, a expectativa é de arrecadar R$ 1 milhão. As dívidas podem ser parceladas em até 12 vezes, de acordo com o montante devido. No entanto, as parcelas para pessoas físicas não podem ser inferiores a R$ 91,5 e R$ 274,50 no caso de pessoas jurídicas. Quem quitar o valor à vista terá 100% de desconto de juros, multas e taxas, já em três parcelas terá 90% de desconto e em seis 80% e em 12 vezes o desconto de juros, multas e taxas fica em 70%. A primeira parcela deve ser paga no ato de adesão ao Refis. Podem ser parcelados ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU e contribuição de melhoria. O Refis não permite o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização, multas e notificações e reparcelamentos de ISSQN, taxas de fiscalização, IPTU e contribuições de melhorias. O programa se estende até 7 de dezembro. Tabela de parcelas: O débito total no valor igual ou inferior a R$160,00 Pagamento a vista ou em até 02 vezes Débito total entre R$ 161,00 e R$ 450,00 Pagamento a vista ou em até 03 vezes Débito total superior a R$ 451,00 Poderá ser parcelado, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 UR’s (Unidade de Referencia) para pessoa física e 150 UR’s para pessoa jurídica. Tabela de descontos: Pagamento a vista 100% de desconto Pagamento em três vezes 90% de desconto Pagamento em seis vezes 80% de desconto Pagamento em doze vezes 70% de desconto