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A Secretaria Municipal da Diversidade Cultural por meio do Conselho Municipal de Cultura (CMC), abriu o edital da Lei Municipal de Incentivo � Cultura 2013. A Lei � destinada classe art�stica de Sinop para projetos culturais de produ��o independente que se aprovados podem variar de R$ 1 mil a R$ 15 mil. Os projetos culturais, bem como a documenta��o exigida dever�o ser protocolados na sede da Secretaria, Avenida das Emba�bas, 1367, Centro. O edital do projeto e a ficha de inscri��o est�o dispon�veis na p�gina inicial da prefeitura de Sinop, por meio do endere�o eletr�nico www.sinop.mt.gov.br. O prazo para entrega dos projetos � de 25/03/2013 a 10/04/2013 impreterivelmente. A quantidade de projetos culturais a serem aprovados para o ano de 2013 ser�o calculados de acordo com o valor m�ximo estipulado pela Lei municipal n� 582/99 e oficiado pela Secretaria de Finan�as referentes a 3% de ISSQN e IPTU previsto no or�amento municipal deste ano, inexistindo possibilidade de altera��o. Para inscri��es de Pessoa F�sica, al�m do projeto cultural elaborado dentro das normas contidas no edital, se faz necess�rio o encaminhamento dos seguintes documentos: C�pia do RG, c�pia do CPF, curr�culo detalhado de atividades como produtor cultural acompanhado de comprova��o, comprovante de resid�ncia e domic�lio em Sinop h� no m�nimo 02 (dois) anos, endere�o completo contendo: telefone fixo ou telefone celular, e-mail ou fax para contato. Para Pessoa Jur�dica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, al�m do projeto cultural elaborado dentro das normas contidas no Edital, apresentar os seguintes documentos: Documentos pessoais do dirigente (RG, CPF e comprovante de resid�ncia), comprovante exist�ncia legal e estabelecimento em Sinop h� no m�nimo 02 (dois) anos, endere�o completo contendo: telefone fixo, telefone celular e-mail e fax para contato, estatuto da institui��o comprovando o objetivo institucional e o desenvolvimento de atividades na �rea cultural e art�stica.