O Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal alerta aos empresários que não quitaram a taxa de vistoria e fiscalização de 2013, que o prazo para a quitação com desconto de 10% vence nesta quinta-feira (28). Após es…
O Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal alerta aos empresários que não quitaram a taxa de vistoria e fiscalização de 2013, que o prazo para a quitação com desconto de 10% vence nesta quinta-feira (28). Após esse período serão cobrados juros e multas. A informação é do responsável pelo setor, Celso Adão. Das 5.346 empresas ativas, até a semana passada, cerca de 2 mil ainda não haviam quitado a taxa. Ao contrário dos anos anteriores, em 2013 o setor de fiscalização não visitou as empresas já instaladas. “Vamos seguir a recomendação do Tribunal de Contas e não visitaremos empresas ativas que não realizaram alteração de endereço, ramo de atividade ou aumento de área. Os proprietários dessas empresas podem procurar diretamente o setor de tributação junto à Prefeitura e quitar a taxa”, explica. Seguindo a recomendação do Tribunal, a vistoria in loco será realizada apenas em locais com alterações de cadastro ou empresas recentemente abertas. “No caso de visitas iniciais todos os itens de segurança e recomendados por lei serão analisados”, aponta. Celso também lembra que empresas com alterações devem procurar diretamente o setor de cadastro para atualização dos dados. Conforme já informamos, o valor da taxa é calculado de acordo com a metragem e a atividade de cada empresa. O Setor de Tributação fica anexo à Prefeitura Municipal, na Avenida das Embaúbas, 1386, e atende das 7h30 às 11h30, retornando à tarde das 13h30 às 17h30. Para quem quitou a taxa até 31 de janeiro o desconto concedido foi de 30% e até 28 de fevereiro o valor cobrado ficou 20% mais em conta.