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A Prefeitura de Sinop por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável firmou Termo de Cooperação Técnica com a Sema, assinado pelo Prefeito Juarez Costa e o Governador Silval Barbosa em 20 de dezembro de 2012, com objetivo de licenciar atividades de empreendimentos de pequeno e médio grau de poluição e impacto local. De lá pra cá diversas atividades foram realizadas pela equipe técnica multidisciplinar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que é composta por Engenheiros Agrônomos, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitarista, Geólogos e Biólogo. Nesse período foram protocolados 75 processos de licenciamento ambiental, resultando na emissão de 37 Licenças, sendo 14 Licenças Prévias, 12 Licenças de Instalação e 11 Licenças de Operação, além de 17 Licenças Específicas para atividade de Mineração, 9 Autorizações Ambientais e 33 Declarações de enquadramento de grau de poluição ou dispensa de licenciamento ambiental. Cristina Ferri, Secretária de Meio Ambiente, salienta que a tramitação para expedição da licença ambiental, para projetos com toda a documentação regularizada, não tem ultrapassado 60 dias, contribuindo dessa forma para agilidade dos trabalhos e beneficiando o empreendedor. A equipe técnica ressalta que o número de licenças emitidas não é maior devido às pendências em alguns processos, visto que nesse período foram emitidos 45 ofícios solicitando adequações técnicas e documentais, que são atendidos pelos responsáveis técnicos dos projetos, que somam 40 profissionais com cadastro no órgão municipal. Outro ponto positivo, além da agilidade, é a redução dos custos, sem a necessidade do deslocamento até Cuiabá e a redução das taxas, que agora são destinados ao Fundo Ambiental do município de Sinop, para serem revertidos nas ações ambientais do município. Segundo Ferri “estamos trabalhando para que os órgãos municipais de meio ambiente assumam a competência dos licenciamentos ambientais de impacto local, é um trabalho gradativo para propiciar às empresas mecanismos para a sustentabilidade ambiental, que é a licença ambiental”. Para maiores informações favor entrar em contato pelo telefone 3531-3499 ou acessar o site www.sinop.mt.gov.br/meioambiente/Licenciamento.