A Comissão Especial de Auditoria, criada para auditar a concessionária Águas de Sinop, esteve reunida com a prefeita Rosana Martinelli (PR) para análise do contrato e traçar algumas estratégias. Após o encontro, os membros oficiara…
A Comissão Especial de Auditoria, criada para auditar a concessionária Águas de Sinop, esteve reunida com a prefeita Rosana Martinelli (PR) para análise do contrato e traçar algumas estratégias. Após o encontro, os membros oficiaram a concessionária e solicitaram informações sobre hidrômetros, comprovação de correções de irregularidades e alguns relatórios. Conforme ofício encaminhado à concessionária, foi estabelecido prazo de seis dias para que a Águas de Sinop apresente relatório com demonstrativo dos hidrômetros substituídos desde a concessão, comprovação da correção de irregularidades na execução das obras de esgoto na Avenida Jonas Pinheiro (antiga Perimetral Norte), cópia integral do processo de certificação dos atendimentos dos marcos executivos contratuais, relatório dos usuários contemplados com a tarifa social de água e esgoto, proposta comercial adequada com as tarifas vigentes e cópia das publicações financeiras de 2014 a 2916. A comissão informou ainda que poderá ser considerado descumprimento do contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis ou até intervenção na concessão, a não apresentação das informações no prazo estabelecido. A prefeita anunciou a criação da comissão no início de abril. O decreto foi publicado dia 5 de maio, após ser confirmado o quinto integrante, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sinop. Conforme o decreto, a comissão atuará de forma ampla e poderá requisitar os balancetes, livro diário, balanço de demonstração de resultados da concessionária, certificação dos hidrômetros e a medição será questionada, análise de investimentos realizados, se realmente estão sendo executados os serviços, avaliação do contrato. Além disso, há possibilidade de adotar as medidas judiciais cabíveis, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, se a concessionária tentar impedir o andamento dos trabalhos. O prazo para apresentação do primeiro relatório é de 60 dias úteis, a contar da publicação do decreto, sem prazo final para conclusão dos trabalhos. A comissão é composta por cinco membros, sendo o procurador Jurídico, Marcel Natari Vieira, o chefe da Controladoria Interna, Rodrigo Martinelli, o engenheiro civil Ronaldo José da Silva, o diretor do Procon Sinop, Cristiano Peixoto e o presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra.