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Atletas, equipes e associações sem fins lucrativos interessados em protocolar projetos esportivos de caráter amador, visando o fomento por meio do Programa de Incentivo Fiscal, instituído e regulamentado pela Prefeitura de Sinop, têm até a próxima terça-feira (18) para realizar a submissão junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A concessão de incentivo visa o desenvolvimento da atividade, atuando em consonância com o plano de governo da prefeita Rosana Martinelli (PR). No exercício de 2017, o Poder Executivo fixou em R$ 100 mil o valor do incentivo fiscal para realização de projetos nessa área. De acordo com a Lei municipal 2.441, de junho desse ano, ele terá como limite mínimo 0,5% e o limite máximo de 2% da receita prevista para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem protocolar os projetos, pleiteando a concessão de benefícios. Pelo programa de incentivos, empreendedores podem destinar até 65% do montante total que pagariam em ISSQN à prefeitura municipal no ano corrente para apoiar projetos esportivos. "Um exemplo: se a pessoa tem um valor para pagar em ISSQN para a prefeitura ela poderá destinar uma parte para os projetos esportivos e, o restante, para o município na forma original de imposto", destaca a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Veridiana Paganotti. Todo o detalhamento financeiro, programação de execução do projeto, impactos e benefícios devem estar listados no formulário "modelo de projeto" que pode ser retirado junto à Gerência de Esportes, no parque esportivo do Estádio Massami Uriu (Gigante do Norte). Após preenchidos, estes projetos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação, onde serão avaliados por uma comissão analítica formada por representantes do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e Poder Legislativo. A divulgação dos projetos considerados aptos ao incentivo será feita por meio de atos oficiais e também em murais na sede da prefeitura. Após o dia 18, o próximo prazo para protocolo de projetos na S.M.E.E.C será o primeiro dia último dos meses subsequentes. Até o quinto dia útil os projetos devem ser analisados. O telefone da Gerência de Esportes, em caso de dúvidas, é o 3511-1880. O horário de funcionamento é de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Quem tem direito Terão direito ao incentivo instituído os projetos que abrangerem ao menos uma das seguintes áreas: formação esportiva de base em escolinhas de iniciação para atletas menores da rede pública de ensino em competições do calendário oficial da Secretaria de Estado de Educação e/ou organizadas pelas respectivas federações das modalidades disputadas; manutenção de selecionados e equipes que representem a cidade de Sinop em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, nacional e internacional; manutenção de atletas que disputem modalidades olímpicas e residam na cidade de Sinop; realização de eventos esportivos sem fins lucrativos e que destaquem o município também nos três âmbitos. Quem pode receber os recursos? Poderão receber os recursos oriundos do incentivo os projetos desportivos ou paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.