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25 SET 2023

Audiência Pública que apresenta e discute Lei Orçamentária Anual 2024 será amanhã (26)

A Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) será realizada amanhã, terça-feira (26/09), às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Sinop. Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade. A Audiência segue determinação da Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e no Decreto Municipal 196/2020. A LOA estima a receita e fixa as despesas do Município, para viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável.

Autor: Assessoria

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Secretária: Ivete Mallmann Franke

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