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MAR
29
29 MAR 2019
Convocação - Jardim Conquista
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A Comissão de Execução de Trabalhos de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Sinop-MT, CONVOCA os possuidores de imóveis localizados no Jardim Conquista, objeto de regularização fundiária do Proces…
A Comissão de Execução de Trabalhos de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Sinop-MT, CONVOCA os possuidores de imóveis localizados no Jardim Conquista, objeto de regularização fundiária do Processo Administrativo n.º 001/2017, que estejam com seus nomes constando no Edital de Listagem como sendo de ocupantes de imóveis indeferidos, indeterminados e/ou não identificados, para que observem o prazo disposto no Anexo I do Edital publicado no Diário Oficial de Contas, na data de 29/03/2019, paginas 103 até página 110, que expira em 05/04/2019, sob pena de indeferimento da REURB, na modalidade Social bem como não possibilidade de REURB nesta fase. A CETRF informa que qualquer manifestação excedida aos documentos solicitados no ANEXO I do Edital, deve ser protocolada por meio de oficio no PRODEURBS nos mesmos horários e prazo disposto no Edital, Anexo I e que, em atendimento a Lei Federal 13.465/2017, os ocupantes devem atentar quanto às assinaturas dos anuentes, uma vez que são dos imóveis LIMITROFES ao lote, ou seja, vizinhos que se encontram localizados ou contidos nos limites do lote.
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