A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, orienta empresas, construtoras, engenheiros, arquitetos e organizações da sociedade civil a realizarem o cadastro no programa do Governo Federal Periferia Viva - Reformas. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 31 de janeiro pelo link:
https://mapadasperiferias.cidades.gov.br/periferia-viva-reformas/.
O programa permite que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas privadas apresentem propostas para executar melhorias habitacionais em áreas urbanas, com foco principal na correção de inadequações sanitárias. As propostas selecionadas poderão atender de 10 a 140 domicílios, desde que o município tenha formalizado adesão ao programa.
Os projetos são executados por meio de kits de reforma, compostos por desenhos arquitetônicos e planilhas orçamentárias definidas pelo Ministério das Cidades. Nesta etapa, a Seleção Periferia Viva - Reformas nº 01/2025 prioriza domicílios sem banheiro ou com condições sanitárias inadequadas. Após a correção dessas falhas, outras melhorias poderão ser realizadas, respeitando o valor máximo de até R$ 40 mil por unidade habitacional.
A secretária municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, explicou que o programa representa um avanço importante na política habitacional e na promoção da saúde pública. “O Periferia Viva é um programa do Governo Federal voltado à habitação de interesse social. O município de Sinop fez a adesão e estamos aguardando a aprovação. Neste primeiro momento, estamos convocando as empresas, construtoras, engenheiros e organizações sociais que trabalham com projetos sociais voltados à habitação para cadastrar propostas de melhoria nas moradias, principalmente com o foco hidrossanitário, que é justamente o banheiro adequado”, afirmou.
Segundo a secretária, ainda existem famílias no município que vivem sem condições sanitárias adequadas, realidade que impacta diretamente a saúde e a dignidade das pessoas. “Sabemos que muitas famílias em Sinop ainda não possuem banheiro adequado em suas moradias. Esse projeto busca garantir qualidade de moradia, salubridade e melhoria das condições de saúde. Trata-se de uma ação que vai além da infraestrutura e alcança diretamente a saúde pública”, destacou.
Scheila Pedroso explicou ainda que as empresas devem cadastrar apenas a quantidade de unidades que tenham capacidade técnica para atender. “Cada residência pode receber até R$ 40 mil em melhorias. É importante que a empresa tenha consciência do número de reformas que consegue executar. Após a seleção do município e das empresas, a Prefeitura fará a indicação das famílias que já são acompanhadas pelas políticas de assistência social e habitação”, pontuou.
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, destinou R$ 300 milhões para essa seleção, com previsão de atendimento a cerca de 9 mil domicílios em todo o país. O programa contempla municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil pessoas, desde que apresentem número significativo de moradias com inadequação sanitária.
O financiamento pode chegar a R$ 40 mil por domicílio e é voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. Famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou residentes em áreas em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela União ficam isentas do valor de retorno do financiamento, que, nos demais casos, corresponde a 1% do valor total.
Mais informações sobre o programa e o edital completo estão disponíveis em:
https://mapadasperiferias.cidades.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PORTARIA-MCID-No-1.393-DE-4-DE-DEZEMBRO-DE-2025.pdf.
