A Prefeitura de Sinop, em ação integrada das Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação; Finanças e Orçamentos; Saúde e o 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, alertam empresários e comerciantes sobre a solicitação de prazo para regularização de edifícios prediais comerciais de Sinop. A informação foi repassada em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (14).
A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, destaca que para que haja a emissão do alvará de funcionamento, primeiro os empresários e comerciantes precisam solicitar a emissão das licenças ambientais junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, bem como com a Vigilância Sanitária e todas as licenças do Corpo de Bombeiros.
“O empresário estando irregular em alguma dessas áreas, deverá procurar os órgãos responsáveis para fazer com eles um acordo, para ter o direito a 180 dias para sua regularização. A renovação é possível, se não conseguir regularizar dentro desse prazo e atingir todas as suas licenças. Esse poderá ter mais 180 dias de prazo, porém, é preciso que o empresário esteja atento e faça sua solicitação corretamente”, lembrou ela.
Ivete destaca ainda que o Poder Executivo não tem interesse na punição, mas lembra que é preciso que cada empresário siga atentamente as regras da legislação e estejam conscientes do prazo para regularização. Lembra aos empresários que já solicitaram acordo e teve o prazo liberado para regularização, se atentem ao limite máximo para apresentação de todas as licenças para que haja a correta emissão do alvará de funcionamento e evite penalizações.
“É válido ressaltar que as empresas que já solicitaram seus primeiros 180 dias e estão com seus prazos finalizados e não retornaram aos órgãos, com os quais eles fizeram o seu acordo, serão fiscalizadas. Uma vez que seu prazo já está finalizado, ele precisa já estar regularizado, conforme acordo feito”, disse ela.
O Executivo informa que a principal penalização que os comerciantes e empresários poderão receber por não terem seus imóveis regularizados em 2025, é a não liberação do alvará de funcionamento, o que, consequentemente, ocasionará no fechamento das empresas. O prazo para a regularização foi comunicado, previamente, em reuniões com as entidades que representam a ala empresarial e comercial de Sinop (CDL, ACES, Ascont e CRC), para garantir que as informações cheguem aos empresários e proprietários dos edifícios irregulares.
“Reforçamos que para o ano de 2026, esse período de renovação estará encerrado. No exercício de 2026, a empresa que não estiver totalmente regular não terá sua emissão do alvará. Portanto, nós temos um prazo ainda, estamos em 2025, fazemos um alerta, queremos a sensibilização de todos, para que em 2026, tenhamos um ambiente regular”, alertou Ivete.
Segurança Predial
A ação abrange, principalmente, as edificações já existentes no município e que necessitam de regularização junto às normas da legislação vigente. “As edificações mais antigas, não atendem ao nosso código de obras, o que a legislação fala sobre uma edificação construída de forma correta, recuos, aberturas ideais das ventilações. Edificações já existentes precisam se adequar, as novas edificações já precisam se encaixar dentro das normativas de construção civil. Temos o Plano Diretor atualizado, temos o nosso código de obras então os profissionais da construção civil ele deve seguir essas orientações”, explicou Scheila Pedroso, secretária de Planejamento Urbano e Habitação.
A secretária salienta ainda que a regularização se trata da garantia da segurança aos próprios comerciantes e aos usuários desse ambiente, como clientes e prestadores de serviço. “Precisamos falar da importância de um prédio de uma edificação regularizada. Além da valorização do imóvel, a regularização é também segurança para as pessoas que habitam nele e que trabalham naquele ambiente. Já vimos casos nacionais, como Boate Kiss, que não tinha o prédio totalmente regularizado. Então essa regularização é importante para segurança de todas as pessoas que usam aquela edificação”.
Fiscalização
A fiscalização das edificações será por meio da Operação Negócio Legal realizado sobre comando do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em conjunto com os órgãos envolvidos. O comandante major Lucas de Sousa Brito explica que o objetivo da operação não é penalizar os empresários e comerciantes, mas garantir o efetivo cumprimento da legislação vigente.
“Essa operação busca fiscalizar aqueles órgãos que não se regularizaram ao longo desse período de transição que a Prefeitura, através do decreto 248, emitiu ano passado (2024), mas ainda, garantir que aqueles empresários funcionem de maneira segura, que tenham uma maneira justa, segura e responsável de trabalhar em Sinop. O objetivo principal desta operação não é somente a fiscalização pela fiscalização, não é somente a punição, mas sim, garantir que o negócio em Sinop funcione de maneira justa, segura e legal para todos”, concluiu ele.
