Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026 gerenciada pelo Município de Estância Velha/RS, que consistirá na implementação de um sistema de segurança eletrônica composto por equipamentos de monitoramento por vídeo, incluindo a instalação das câmeras, infraestrutura, manutenção e conectividade necessárias. , visando a instalação das câmeras de monitoramento proveniente do Programa Vigia Mais/MT, em conformidade com as legislações pertinente, Lei 11.766/2022 e do Decreto Estadual nº 1.522/2022, e com o Edital nº 001/SESP/2023. DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SESP/MT E O MUNICÍPIO DE SINOP/MT.