Prefeitura Municipal de Sinop - MT - EDITAL DE LICITAÇÃO

Editais de Licitação

Atualizado em: 03/09/2026 às 09h44

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

43/2026

Nº do Edital

43/2026

Nº do Processo

82/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Publicado em

03/09/2026 às 08h41

Realização em

23/09/2026 às 09h00

Local

www.portaldecompraspublicas.com.br

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de locação, implantação, operação técnica assistida e manutenção preventiva e corretiva de solução integrada de fiscalização eletrônica de trânsito, em grupo único, composta por dois itens: redutor eletrônico de velocidade com tecnologia não intrusiva por efeito Doppler e fiscalização eletrônica semafórica, contemplando avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres, avanço sobre linha/faixa de retenção, conversão proibida, retorno em local proibido, restrição de circulação e demais registros compatíveis com a legislação de trânsito e com a parametrização aprovada pela autoridade municipal competente, além de funcionalidade técnica para fiscalização de velocidade, inicialmente inativa nos equipamentos semafóricos, incluindo estudos técnicos de viabilidade, projetos de implantação, sinalização viária completa, infraestrutura, comunicação de dados, integração/comunicação com o sistema SERPRO/RADAR ou sistema oficial utilizado pelo Município, plataforma de gestão, armazenamento de imagens e dados, aferição/verificação metrológica inicial e periódica, suporte técnico, relatórios, treinamento e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 359/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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