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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, iniciou o trabalho de fiscalização de terrenos baldios no ano de 2010, com intuito de que os proprietários realizassem a limpeza dos imóveis que não estivessem adequadamente limpos como determina a Lei N°. 588/2000, alterada pela Lei Complementar n°. 1321/2010, aprovada em 25 de maio do corrente ano.

A necessidade da fiscalização se deu em virtude dos proprietários ou responsáveis não dar a devida manutenção aos terrenos baldios, deixando que os mesmos ficassem com vegetação acima do permitido em lei, gerando local propício para proliferação de animais e insetos nocivos a saúde do ser humano, principalmente à Dengue, bem como locais de risco de queimadas, fato estes detectados corriqueiramente pelos fiscais da Secretaria.

A fiscalização se depara com um grande problema que é a localização dos proprietários para que os mesmos tomem ciência da notificação/autuação do seu imóvel para que os mesmos tomem as providências cabíveis, ou seja, limpeza e pagamento da multa.

Por isso apesar do número de terrenos vistoriados serem em grande proporção, a limpeza ainda está em baixa, em virtude da não localização a qual impede que os trâmites legais exigidos em lei se cumpram como é o caso da ciência do proprietário.

Visando dar continuidade em , a Secretaria do Meio Ambiente está a todo vapor tentando cumprir o seu papel, mas de nada adiantará se a população não se sensibilizar que não deve esperar seu imóvel ser autuado para que este realize a limpeza, mas sim, ter a plena consciência que ele enquanto proprietário deve realizar a devida manutenção constante no imóvel que é de sua responsabilidade.

Portanto, proprietários de terrenos baldios, procurem mantê-los sempre limpos! Dessa forma, estarão contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, prevenindo doenças e queimadas que prejudicam a nossa saúde!




DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Secretaria do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável