Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB)
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) - Setorial do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos é um instrumento de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, com o objetivo de atender as determinações da Lei nº 11.445/2007 que institui a Política Federal de Saneamento Básico, peça importante sobre a qual estão estabelecidas as diretrizes para os Estados e Municípios da Federação, assim como prazos, no que tange a gestão de resíduos e outras variáveis, tais como água, esgoto e drenagem urbana.
Com o apoio técnico da empresa vencedora do certame licitatório, Reúsa Conservação Ambiental Ltda Epp, o município já está munido de um Plano de Trabalho e um Plano de Mobilização Social para garantia da participação social durante ao andamento dos trabalhos, sendo que se dará início à etapa de Diagnóstico da Situação Atual dos Resíduos Sólidos.
Após a realização das etapas, que se encerrarão no dia 30/07/2014, o PLAMSAB será apresentado e acontecerá um debate participativo entre gestores, população e grupos de interessados, juntamente com a reunião do Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As sugestões apresentadas serão analisadas e ajustadas ao plano que, posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação dos parlamentares.
As Atividades técnico-operacionais de gerenciamento dos resíduos sólidos trabalham com questões que envolvem o acondicionamento, coleta e transporte, transferência de resíduos sólidos, limpeza de logradouros públicos, recuperação de recicláveis, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final em aterros sanitários.
Dúvidas / sugestões: meioambiente@sinop.mt.gov.br
Telefone: (66) 3531-3499
Solicitação de Serviços: https://sinoponline.sinop.mt.gov.br/Servico/Residuos/