O QUE É O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?
É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA?
As famílias que estiverem inscritas no CadÚnico e possuírem uma renda mensal de até R$ 154,00 per capita (por pessoa).
COMO AS FAMÍLIAS SÃO SELECIONADAS?
A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no CadÚnico. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. O cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?
O Bolsa Família é composto por vários tipos de benefícios. Os tipos e os valores que cada família recebe são baseados no perfil registrado no Cadastro Único. O valor pode variar de R$ 35,00 à R$ 336,00.
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA A FAMÍLIA CONTINUAR A RECEBER O BENEFÍCIO?
- Educação: crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos devem estar matriculadas e ter frequência escolar mensal mínima de 85% e jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência mensal mínima de 75%.
- Saúde: Famílias beneficiárias com crianças menores de 07 anos, devem acompanhar o calendário vacinal e crescimento e desenvolvimento infantil. Mulheres de qualquer idade acima de 08 anos: também devem realizar o acompanhamento. Gestantes devem realizar o pré-natal e as nutrizes (lactantes) devem realizar o acompanhamento do desenvolvimento do seu bebê.
- Assistência Social: crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retirados do trabalho infantil devem participar dos Serviços Socioeducativos e obter frequência mínima mensal de 85%.
DENÚNCIAS: Caso você conheça alguma família que está recebendo o benefício sem estar em situação de pobreza, Denuncie ao Gestor municipal pelo telefone: (66) 3531-2791. Não é necessário identificar-se, sigilo garantido.
