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Disciplina normas e Procedimentos para Responsabilização Administrativa de fornecedores

Estabelece normas gerais a serem observadas baixa de bens móveis e imóveis, decorrentes de venda, doação, dação em pagamento, permuta, inutilização, extravio, roubo.

Estabelece normas gerais a serem observadas nos casos de Desapropriação de Imóveis

Estabelece normas para o controle das despesas com energia elétrica, fornecimento de água e aluguel de imóveis

Estabelece normas gerais a serem observadas na Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia

Dispõe sobre o procedimento de entrega de documentos ao Protocolo Geral

Dispõe sob rito do Processo Administrativo Sancionador - PAS

Estabelece a contratação de Pessoal em Cargo Comissionado e função de confiança

Estabelece normas gerais a serem observadas na implantação e

Dispõe sobre treinamento e capacitação do pessoal.

Estrutura organizacional que ilustra todos os braços que dão suporte ao gabinete do Executivo Municipal de Sinop. São Secretarias e Autarquias ligadas, diretamente, ao Gabinete do Prefeito

Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Disciplina normas e procedimentos para realização de Sindicância para apuração sumária de irregularidades do âmbito do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre as rotinas de trabalho a serem observadas pela Ouvidora Geral e pelas diversas unidades da estrutura do Município

Estabelece normas e procedimentos da Unidade de Controle Interno

Estabelece normas e procedimentos para emissão de Pareceres Técnicos sobre as contas anuais do Poder Executivo

Estabelece normas e procedimentos para remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Estabelece atendimento ás equipes de Controle Externo

Norma das Normas

Dispõe sobre normas e procedimentos relacionados ao abastecimento da frota.

Dispõe sobre as normas e procedimentos relacionados ao gerenciamento e controle sobre o uso da frota .

Dispõe sobre as normas gerais a serem observadas em relação à locação de veículo - máquinas para uso da Administração Pública.

Dispõe sobre normas e procedimentos relacionados a manutenção da frota,

Dispõe sobre normas e procedimentos relacionados ao controle de estoque, peças, pneus e outros insumos, relativos à frota municipal

Estabelece as normas e os procedimentos para ocontrole e a distribuição de medicamentos, de materiais médico-hospitalares e odontológico

Estabelece normas e procedimentos para acondionamento e destinação de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar)

Estabelece normas e procedimentos para o transporte de pacientes

Estabelece normas e procedimentos para a contratação e controle de operações de crédito, e concessão de garantia

Dispõe sobre os procedimentos para retenções tributárias

Dispõe sobre os procedimentos para geração e divulgação dos demonstrativos da LRF- Lei de Responsabilidade Fisca

Dispõe sobre concessão e controle das renúncias de receita tributária.

Dispõe sobre inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária.

Estabelece normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a elaboração do Plano Plurianual - PPA

Estabelece as normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA

Estabelece normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na realização de audiências públicas

Estabelece normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres concedidos

Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra orçamentária da receita

Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária da despesa.

Dispõe sobre os procedimentos para geração e consolidação dos demonstrativos contábeis.

Estabelece normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas das parcerias voluntárias do Município com organizações da sociedade civil.

Estabelece normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas das parcerias voluntárias do Município com organizações da sociedade civil.