Será realizado hoje (15), no Município de Colíder o “II ENCONTRO REGIONAL PARA DISCUSSÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO TELES PIRES”.
<br>Esse encontro tem como objetivo discutir os avanços dos municíp…
Será realizado hoje (15), no Município de Colíder o “II ENCONTRO REGIONAL PARA DISCUSSÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO TELES PIRES”. Esse encontro tem como objetivo discutir os avanços dos municípios afetados em relação aos impactos socioambientais e perspectiva que a construção do Complexo das UHEs do Rio Teles Pires. Participarão do encontro autoridades dos Municípios de Sinop, Itaúba, Cláudia, Colíder, Nova Canaã do Norte, Paranaíta e AltaFloresta, Ministério Público Estadual, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Entidades e Lideranças locais e regionais. Durante o evento, o secretário Rogério, fará apresentação do Documento elaborado pelo COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sinop, que foi protocolado na SEMA, no Ministério Público Estadual e no CONSEMA, que contém as propostas de mitigação e compensação socioambiental da UHE de Sinop, que totalizaram o valor de R$ 198 milhões. Outras propostas serão apresentadas pelo secretário, como a de exigir dos Empreendedores das UHEs do Complexo Teles Pires, como forma de compensação a realização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Teles Pires, conforme dispõe a Lei 9.433/97 – Lei das Águas. E ainda, solicitar apoio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para a formação e implementação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Teles Pires, que tem como atribuições promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, arbitrar em primeira instância os conflitos relacionados aos recursos hídricos, aprovar e acompanhar a execução do PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA, estabelecer mecanismos de cobrança e sugerir os valores a serem cobrados, dentre outras, assim como integrar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No encontro além das discussões sobre o assunto, será constituído o Grupo de Trabalho de acompanhamento dos Empreendimentos do Complexo Teles Pires, elaborada a “Segunda Carta do Teles Pires” e o agendamento de em Reunião com o Governador do Estado.
Autor: Secretaria de Meio Ambiente