Na próxima terça (6), por meio das Secretarias de Industria, Comércio, Turismo e Mineração e Assistência Social e Habitação, a Administração irá realizar uma reunião de esclarecimento sobre a Lei F…
Na próxima terça (6), por meio das Secretarias de Industria, Comércio, Turismo e Mineração e Assistência Social e Habitação, a Administração irá realizar uma reunião de esclarecimento sobre a Lei Federal 10.097/2000 que instituiu o programa “Aprendiz Legal”. O evento é direcionado aos empresários locais, para que os mesmos possam sanar suas duvidas a respeito da Lei. A Lei do Aprendiz Legal foi inicialmente estabelecida pelo Governo Federal em 2000 e ampliada em 2005 pelo decreto 5.598/2005. Entre os principais itens a Lei determina que as empresas destinem de 5% a 15% de seu quadro de pessoal para a contratação de aprendizes, jovens entre 14 a 24 anos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio ou recentemente concluído o ensino médio. Os aprendizes participam de um curso de formação ministrado por uma empresa qualificada ao mesmo tempo em que desenvolvem as atividades praticas na empresa contratante. De acordo com o Governo Federal entre as vantagens de ingressar no Aprendiz Legal para os empresários estão a oportunidade de formar profissionais qualificados, afinados com a cultura e princípios da organização; oportunidade de promover e integrar mudanças sociais e a pratica da responsabilidade corporativa. O evento será às 19h30, no Plenário Jorge Abreu (antiga Câmara Municipal).