A Administração Municipal encaminhou nesta sexta-feira (02), o Projeto de Lei 037/2012, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 422.500,00 (quatr…
A Administração Municipal encaminhou nesta sexta-feira (02), o Projeto de Lei 037/2012, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). O projeto requer a autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito específico para atender ações no Gabinete, bem como Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. A suplementação faz-se necessária para a manutenção da manter parceria com o Governo Federal no desenvolvimento de ações de interesse do município através do Gabinete, asfaltamento feito pela Secretaria de Obras, contrapartida na obra do Restaurante Popular e Despesas com a Associação dos Agentes de Saúde de Sinop. Como a abertura do crédito adicional suplementar depende da existência efetiva e da disponibilidade de recursos que não estejam comprometidos, no Art. 2º do referido projeto, foram parcialmente anuladas dotações da própria secretaria para fazer face ao aludido crédito. Irão receber reforço das dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO 02.010.0.0.04.122.0002.9002 - APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO 3.3.90.0.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais) 07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.010.0.0.15.451.0039.1154 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFAL.CALÇADAS E MEIO FIO E FAB.DE TUBOS 4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 36.000,00 - (trinta e seis mil reais) 09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA 09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09.010.0.0.20.601.0011.2035 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 147.500,00 - (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais) 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL 12.010.0.0.08.244.0022.1056 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 129.000,00 - (cento e vinte e nove mil reais) 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais) T O T A L R$ 422.500,00 E ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES 02.020.0.0.04.122.0002.2010 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 286.500,00 - (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) 07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA 3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 36.000,00 - (trinta e seis mil reais) 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF 3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)
