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O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal iniciou nesta semana as notificações de ocupações irregulares nos residenciais Dauri Riva I, II e Sebastião de Matos I. As notificações estão sendo expedidas após o FAR solicitar que o setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social realizasse um levantamento das situações irregulares. Entre os dias 21 a 26 de novembro a equipe percorreu os residenciais e constatou situações de compra, venda, aluguel e cessão de imóveis para terceiros, o que é irregular uma vez que o programa “Minha Casa, Minha Vida”, prevê que o beneficiário do imóvel deve residir no mesmo. A responsável pelo setor de Habitação, Antonieta Matos, explica que “Independente de quem mais esteja no imóvel, o beneficiário deve residir nele. Quando as pessoas assinam o contrato a clausula décima segunda preconiza que “a divida será considerada antecipadamente vencida e o contrato pode ser executado caso ocorra a transferência ou cessão do imóvel a terceiros, a qualquer título”, o que deixa bem claro que devem residir no local os beneficiários e familiares”. O Dauri Riva I e II conta com 536 imóveis e o Sebastião de Matos I, com 272. Não foi divulgada a quantidade de imóveis notificadas como situação irregular de ocupação. De acordo com Antonieta, após as notificações a Caixa poderá exigir o imóvel de volta. “É o principio para a regularização”, acrescenta. Antonieta destaca ainda que famílias que estão irregularmente ocupando esses residenciais podem procurar o setor de Habitação para integrar o cadastro único por imóveis próprios. Para isso é necessário procurar pessoalmente o departamento de Habitação portando o CPF, carteira de identidade e título de eleitor (o título deve ser de Sinop), na Rua das Aroeiras, 1116, ou pelo telefone 35312791.