O secret�rio de Finan�as, Silvano Amaral, concedeu entrevista coletiva nesta tarde (13), para apresentar a imprensa os projetos 009/2012 e 10/2012, encaminhados nesta semana para a C�mara de Vereadores. De acordo com o secret�rio, os projetos obedecem a uma recomenda��o do Tribunal de Cont…
O secret�rio de Finan�as, Silvano Amaral, concedeu entrevista coletiva nesta tarde (13), para apresentar a imprensa os projetos 009/2012 e 10/2012, encaminhados nesta semana para a C�mara de Vereadores. De acordo com o secret�rio, os projetos obedecem a uma recomenda��o do Tribunal de Contas expedida pela Resolu��o Normativa 31/2012 aprovada pelo TCE em 27 de novembro, que recomenda a atualiza��o dos valores da planta gen�rica de todos os munic�pios do Estado e determina as altera��es na arrecada��o de tributos. Silvano explicou que a normativa prev� o credenciamento de uma �nica rede bancaria para a cobran�a dos tributos municipais, sendo vetada a arrecada��o em esp�cie. �Como esse item j� � cumprido pela Prefeitura de Sinop, com a Caixa, estamos agora cumprindo com a atualiza��o da planta gen�rica cujos valores n�o s�o atualizados desde 2003. N�o realizamos uma atualiza��o total, at� porque isso ser� humanamente imposs�vel, o �ndice m�dio de atualiza��o ficou em torno de 35%, ainda assim trabalhamos com valores muito abaixo daqueles praticados pelo mercado local de compra e venda de im�veis�, detalhou. De acordo com os projetos a varia��o m�nima de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ficou em 10%, chegando a 100% somente em um bairro, no Jardim Ita�bas. �L� os terrenos estavam cadastrados com valores de R$ 7.000,00, ir� passar para R$ 15.000,00, mas esse � um valor muito abaixo do mercado no Ita�bas. No Porto Seguro, por exemplo, o lote passa de R$ 5.000,00 para R$ 7.000,00. Em m�dia, se o projeto for aprovado, na maioria dos bairros os terrenos ter�o aumento de 20%, as constru��es 10%. Bairros nobres e �rea central ter�o aumentos maiores, mas ainda assim bem abaixo do mercado. Hoje um terreno com constru��o no centro paga em torno de R$ 350,00 de IPTU, esse valor passar� para R$ 500, isso, levando em conta que estamos analisando sob um valor de R$ 320.000,00, por�m sabemos que no centro terrenos com constru��es que ultrapassam os R$ 800.000,00 ou at� mesmo R$ 1 milh�o�. O secret�rio explicou ainda que foram encaminhadas para aprecia��o dos vereadores 222 simula��es de aumentos. Em bairros populares o IPTU atual fica em torno de R$ 57,24, com as altera��es o valor ficaria em R$ 64,00. Todas as recomenda��es seguem a Normativa expedida pelo TCE, e, se aprovadas passam a valer na cobran�a do IPTU de 2013. A normativa tamb�m prev� que todas as gest�es mato grossenses encaminhem ao TCE a Planta Gen�rica de Valores atualizada. O mesmo documento tamb�m deve ser encaminhado aos Cart�rios de Registro de Im�veis da Comarca correspondente para a garantia da realiza��o do c�lculo correto. De acordo com o conselheiro substituto do TC, Luiz Henrique Lima, �muitos munic�pios t�m sido negligentes, n�o fazendo a devida cobran�a. Isso os torna, inclusive, mais dependentes do Governo Federal�. As mudan�as ir�o permitir maior controle em rela��o aos tributos. As novas regras surgiram de sugest�es da Associa��o dos Not�rios e Registradores do Estado de Mato Grosso � ANOREG e dever�o ser seguidas pelas gest�es de 2013 que ter�o as contas analisadas em 2014.
