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O Conselho Municipal de Promo��o da Igualdade Racial (CMPIR) realiza hoje (28) �s 13h30, na Casa dos Conselhos anexa a Secretaria de Assist�ncia Social, Trabalho e Habita��o uma reuni�o para a posse dos conselheiros e a elei��o do presidente e vice. O �rg�o foi criado pela Lei Municipal n� 1.658 de 2012, a composi��o � parit�ria, constitu�da de 10 representantes governamentais e 10 da sociedade civil. O conselho vai atuar na promo��o, em �mbito municipal, das pol�ticas que assegurem ao negro, condi��es de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participa��o nas atividades pol�ticas, econ�micas e culturais do Estado. As reuni�es s�o mensais e os conselheiros ter�o mandato de quatro anos. Compete ao conselho elaborar o regimento interno do conselho, elaborar a pol�tica municipal dos direitos dos negros, auxiliar o poder p�blico a desenvolver atividades dentro do respeito aos direitos fundamentais do negro, estimular e promover a realiza��o de estudos, pesquisas e eventos que incentivem o debate sobre os direitos do negro, dentre outras a��es.