O prefeito Juarez Costa enviou para a Câmara de Vereadores na última segunda-feira (27), o Projeto de Lei 06/2013 em que solicita autorização para realização de empréstimos de R$ 50 milhões junto a Caixa Econômica Fed…
O prefeito Juarez Costa enviou para a Câmara de Vereadores na última segunda-feira (27), o Projeto de Lei 06/2013 em que solicita autorização para realização de empréstimos de R$ 50 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF) através do Programa de Infraestrutura de Transporte da Modalidade Urbana/Pró-Transporte FGTS para execução de pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas pluviais e sistema de esgotamento sanitário nos bairros Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Residencial Daury Riva, Jardim das Orquídeas, Parque das Araras e Setor Industrial Norte. De acordo com o projeto, a proposta prevê um total superior a 35.000 (trinta e cinco mil) metros de vias pavimentadas, com mais de 42.000 (quarenta e dois mil) metros de passeio com acessibilidade e a construção de uma ciclovia que interligará 29 (vinte e nove) bairros, numa extensão de 7.850 km (sete mil, oitocentos e cinquenta quilômetros). O custo total da obra é de R$55.045.687,38 (cinquenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). Desse montante, R$ 5.045,687,38 (cinco milhões, quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) serão aplicados de contrapartida da Prefeitura Municipal. Já o prazo do financiamento é de 240 (duzentos e quarenta) meses para pagamento, sendo 48 (quarenta e oito) meses de carência, com taxa de juro efetiva de 6% (seis por cento) ao ano, observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Modalidade Urbana/Pro - Transporte com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Os recursos resultantes do financiamento serão no Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas/ 2ª Etapa. Como o projeto foi encaminhado para apreciação em regime de urgência, consta na pauta da sessão desta quarta-feira (29), agendada para as 18h, logo após a realização das audiências publicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das metas ficais do 1º quadrimestre de 2013 programadas para iniciar às 16h30. O secretário de Governo, Silvano Amaral, salienta a importância da participação popular, principalmente dos bairros contemplados para acompanhar a audiência. “As obras de pavimentação e drenagem são uma conquista marcante para a comunidade, então é fundamental a participação de todos”, pontua. A Câmara de Vereadores fica na Avenida das Figueiras, 1835.
