A 5ª Conferencia da Cidade contabilizou 502 inscritos nas discussões dos eixos temáticos que a participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial e também nas políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade. A discussão dos eixos foi na sexta-feira (24), com a abertura doe vento na quinta (23), oportunidade em que o plano de saneamento foi apresentado. Entre as ações imediatas da Conferencia, está a criação de um fórum provisório para discussão das políticas de desenvolvimento urbano, envolvendo segmentos como o CREA, AENOR, CAU, AOB, CONDENORT, ONG’s, Universidades, Associações, Sindicato de Trabalhadores, Empresário, Órgãos Federais, Estaduais, além de servidor do executivo municipal e o legislativo, até a criação e efetivação do Conselho Municipal da Cidade que deverá acontecer antes da Conferência Estadual das Cidades, prevista para setembro de 2013, adianta o secretário de Governo, Silvano Amaral. Para o contexto local, 42 propostas foram elaboradas, com destaque para a cobrança da execução do Plano Diretor do Município; construção de aterro sanitário; Implantação de ciclovias no município. Além de estudo para a viabilização da implantação de semáforos modernos, que permitam a sincronização entre eles, possibilitando melhor fluxo nas vias de maior movimento; os participantes também apontaram a necessidade de uma fiscalização mais rígida e sinalização de transito em locais de maior fluxo de pessoas. “outra necessidade diagnosticada foi a efetivação do Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, composto por representantes das áreas de habitação, assistência social, educação, saúde, planejamento e transportes, agente financeiro e conselhos de classe de áreas afins, responsável pela emissão do Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos”, aponta Silvano. Também foram elencadas no contexto municipal a padronização dos projetos de calçadas e passeios públicos com obrigatoriedade de instalação de piso tátil e vinculação do projeto, incluindo arborização, à aprovação do projeto da obra. Segundo os apontamentos da Conferencia, todos os projetos de construção (novos e reformas) devem apresentar estudo do solo, capacidade de permeabilidade, risco de alagamento, abordando as condições climáticas, contemplando ainda soluções e prevenção, bem como a obrigatoriedade de estrutura para passeio público, calçadas ecológicas com 40% de área permeável, rampas de acessos e piso tátil. Em âmbito local, também foi apontada a necessidade da criação da Secretaria da Cidade conforme rege o regulamento do Ministério das Cidades. Propostas federais e estaduais “A implantação de sistemas que garantam a acessibilidade nos conjuntos semafóricos instalados e a instalar, incluindo dispositivos sonoros, na questão do transito; ou ainda, padronizar os projetos para execução de calçadas com instalação de piso tátil e a criação do Plano Municipal Viário são alguns dos pontos que vamos apresentar nas conferencias estadual e nacional”, pontuou Silvano. Em termos estadual e nacional a Conferencia também debateu a efetivação de um Grupo de Análise de Empreendimentos do “Programa Minha Casa Minha Vida”, composto por representantes das áreas de habitação, assistência social, educação, saúde, planejamento e transportes, agente financeiro e conselhos de classe de áreas afins, responsáveis pela emissão do Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos; ferramentas para garantir que as normas do PMCMV no âmbito das habitações de interesse social sejam equiparadas as normas que regem os níveis II e III do programa, no que diz respeito à elaboração/aprovação dos projetos técnicos de edificações, e que estes obedeçam às normas técnicas brasileiras em vigor; garantir que na fase de execução das edificações, atue na fiscalização além da equipe técnica do órgão financiador, uma equipe técnica designada pelo município, formado por profissionais credenciados pelo sistema CAU/CREA, garantindo desta forma a compatibilidade entre os projetos aprovados e a execução. Para o setor de planejamento urbano estadual e federal um dos principais pontos está a exigência em edital de que o asfalto tenha no mínimo dez anos de vida útil ao ser construído e apresentação do estudo do solo, capacidade de permeabilidade, risco de alagamento, abordando as condições climáticas, contemplando ainda soluções e prevenção, bem como a obrigatoriedade de estrutura para passeio público, calçadas ecológicas com 40% de área permeável, rampas de acessos e piso tátil para novos projetos. Já para o setor de saneamento nacional a pauta prevê a busca por isenção total das taxas referentes ao licenciamento ambiental cobrados por órgãos federais e estaduais das autarquias municipais para realização de obras públicas e a criação do Fundo Nacional de Saneamento com a finalidade de possibilitar que todas as analises previstas pela Portaria 2.914/2011, sejam executadas em sua plenitude pelo órgão de saneamento municipal sob a fiscalização dos Conselhos das Cidades e pelo Poder Executivo, Agências Reguladoras, Legislativo e Judiciário. Além da população de Sinop participaram da Conferencia local representantes de Vera, Santa Carmem, Sorriso, Nova Ubiratã e Cuiabá. O tema do evento nacional em 2013 é “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”. Entre o período de 1º de julho a 28 de setembro serão realizadas as conferencias estaduais. Ambas, estaduais e municipais, são etapas preparatórias para a 5ª Conferencia Nacional que será realizada entre os dias 20 a 24 de novembro em Brasília que busca uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. O objetivo é ampliar a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país que possibilitem a formulação de políticas publicas tendo como tema o dialogo social. Neste ano, de acordo com o Ministério das Cidades a Conferencia aborda a reforma urbana considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas conferências municipais e estaduais. Confira na sequencia quem serão os delegados de Sinop na Conferencia Estadual, que deve ser realizada até setembro: DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA DA CIDADE DE SINOP GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLADORES Titular: Edilson Rocha Ribeiro. Suplente: Marlão Alves Damaceno. Titular: Silvano Ferreira do Amaral. Suplente: Juarez Ribeiro Costa. Titular: Wilson Terumassa Kubota. Suplente: Bruno Lemos Macedo. Titular: Cristiano Roberto Nilsson Soares. Suplente: Cristina Martins e Martins. Titular: Fernando Assunção. Titular: Ademir Bortoli. MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES Titular: Janeglady Peres Brito Taques. Suplente: Vanessa de Araújo Ricardo. Titular: Maria Janete Santana. Suplente: Edilson José Medeiros. Titular: Plácido Pedro Dias. Suplente: Nicolas Pedro Salvador. Titular: Antonio Joliveira dos Santos. Suplente: Ademir Pereira Santos. TRABALHADORES ATRAVÉS DAS SUAS ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIAÇÕES Titular: João de Deus da Silva Filho. Suplente: Marcos Paulo Campaner. EMPRESÁRIOS Titular: Clovisnei Evair Liberado. Suplente: Tatiana Vian. ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS, DE PESQUISA E CONSELHO DE CLASSE. Titular: Cesar Augusto Gonçalves. Suplente: Silvia Romfim. ONG’s Titular: Adelaide Berti Gomes. Suplente: Clayrton Schudiken DELEGADOS NATOS: 1. Mauri Rodrigues de Lima – Representante do Conselho Nacional das Cidades – ConCidades; 2. Luiz da Penha Araújo – Representante do Conselho Estadual das Cidades de MT – CEC;
