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O prefeito Juarez Costa e a presidenta da Fundação Nova Chance (Funac), Neide Aparecida Gomes, assinaram nesta manhã (7), o termo de contrato que visa à contratação de reeducandos (as) para a realização de trabalhos relacionados a serviços de paisagismo, manutenção e conservação de prédios e bens públicos, jardinagem, limpeza, roçada, pintura e capina. Os reeducandos (as) que serão contratados selecionados pela Funac por meio de uma comissão multidisciplinar designada pela direção da unidade prisional. Além disso, a Funac também será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos dos selecionados. De acordo com o termo contratual, a Prefeitura poderá contratar até 100 reeducandos (as) e deverá pagar pelos serviços prestados o valor de um salário mínimo para cada contratado (a). O horário de trabalho será das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 7h às 11h, respeitando o dia de visitas, domingos e feriados. O termo terá validade de 12 meses, podendo ser renovado por igual período caso haja interesse. A contratação segue a Lei de execução penal nº 7.210, de 11 de junho de 1984, o Decreto Estadual nº 1.609 de 7 de fevereiro de 2013 e a Portaria 12/2010/GAB/Sejusp de 12 de fevereiro de 2010. Juarez pontuou que nesse primeiro momento “30 detentos serão contratados. Poderemos contratar até 100 pessoas, mas isso será realizado sempre de maneira gradativa e com acompanhamento. Essa é uma forma de reintegrar a sociedade pessoas que estão dispostas a isso, pois todos passam por uma avaliação e acompanhamento bem criterioso”. Até o dia 17 os contratados vão passar por um treinamento e capacitação, no dia 18 eles iniciam as atividades. Para a presidente da Fundação, Neide Aparecida, “Esta é uma forma real de dar uma segunda chance e acreditar no ser humano. Há dez meses temos um contrato com a Constral e 38 homens estão atuando, nunca houve nenhum problema e um dos reeducandos já se tornou encarregado”. Neide destacou que o valor recebido pelos detentos será dividido em três contas de forma igual: uma parte vai para a família, outra para manutenção do próprio presidiário e a terceira quantia é depositada em um fundo para a pessoa retirar assim que cumprir a pena. As ações envolvem predominante reeducandos de bom comportamento e que já tenham cumprido 1/6 da pena. No Estado, a Funac firmou parceria com a prefeitura de Várzea Grande e iniciativas privadas de Diamantino, Araputanga e Arenapolis. O juiz João Manoel Guerra pontuou que a ação é o real cumprimento da Lei Penal, “Pois o trabalho está previsto em Lei tanto para reeducandos de regime semi aberto quanto fechado. Realizamos acompanhamento coletivo e individual, atendo todos eles e saliento a importância dessa chance e antes de eles irem para a rua, damos mais uma palestra salientando essa perspectiva”, explicou. Segundo o diretor do presídio Osvaldo Florentino Leite (Ferrugem), Pedro Ferreira, além do trabalho com a Funac, a direção também firmou parceria com o Senai para disponibilizar aos detentos cursos internos de pintura, marcenaria e servente de pedreiro.