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JAN
17
17 JAN 2014
Prefeitura investiu mais em saúde e educação em 2013
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A Secretaria de Finanças apresentou as aplicações na manutenção e serviços oriundas da arrecadação de impostos destinadas as secretarias de saúde e educação de 2013. A previsão legal da emenda co…
A Secretaria de Finanças apresentou as aplicações na manutenção e serviços oriundas da arrecadação de impostos destinadas as secretarias de saúde e educação de 2013. A previsão legal da emenda constitucional 029/200 prevê aplicação de no mínimo 15% das receitas de impostos em ações da pasta da saúde, contudo de acordo com o levantamento, dos R$ 132.731.732,58 arrecadados com IPTU, ITBI, IPVA, ICMS, FMP entre outros, R$36.784.129,83 foi destinado à saúde representando 27,7% do total. Para a secretaria de educação, a previsão legal do artigo 212 aponta que o percentual mínimo de aplicações das receitas resultantes dos impostos sejam de 25%. O relatório apresentado indicou o rateio de R$ 53.897.034,88 para a referida pasta, totalizando 27.2%. “Esta é a marca da nossa administração investimos em saúde e educação por serem serviços indispensáveis para a população e com isso é a certeza de mais qualidade as pessoas”, apontou Rosana Martinelli, Prefeita da cidade.
Autor: Secom/ Thiago Valeriano
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