Aumentar a participação popular e o controle social na implementação de políticas públicas para o planejamento e desenvolvimento urbano. Este é o objetivo do Fórum de Mobilização para Implantação…
Aumentar a participação popular e o controle social na implementação de políticas públicas para o planejamento e desenvolvimento urbano. Este é o objetivo do Fórum de Mobilização para Implantação dos Conselhos Municipais das Cidades do Estado de Mato Grosso, realizado hoje (13) em Sinop, no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores. O evento, uma iniciativa do governo do Estado, através da secretaria de Estado das Cidades, em parceria com o Conselho Estadual das Cidades reuniu deputados, prefeitos e representantes dos municípios que compõem o pólo, vereadores, secretários municipais e comunidade. O vice-governador e secretário de Estado de Cidades, Chico Daltro abriu a solenidade. Segundo Chico Daltro a implantação do conselho é uma determinação federal e os municípios que não o criarem não terão acesso a recursos federais. “A Secretaria de Estado das Cidades está trazendo apoio para 100% dos municípios. Este processo faz parte do desenvolvimento do estado, e a participação popular é muito importante, pois é instrumento para fortalecer a própria democracia”, ressaltou. Sinop é um dos 16 polos regionais, composto pelas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Claudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e União do Sul. Esta é a primeira etapa do processo que visa à mobilização do poder público e da sociedade civil organizada. A segunda etapa é a implantação do conselho. O polo poderá solicitar cooperação técnica da Secretaria de Estado das Cidades para o desenvolvimento do processo. Para a vice-prefeita de Sinop Rosana Martinelli a elaboração do instrumento legal de criação do Conselho Municipal da Cidade deve pressupor a participação da sociedade. “A estrutura e a organização dos conselhos devem expressar o consenso de todos os segmentos da sociedade e também do poder público local. Seria apropriado que se realizasse a convocação de audiências públicas ou outros instrumentos de mobilização social, com os segmentos sociais interessados no assunto para iniciar as discussões”, ressaltou. Sinop é um dos poucos municípios de Mato Grosso que já possui um Conselho Municipal das Cidades que foi criado pela Lei Complementar nº 029/2006 com alterações posteriores pela Lei nº 1.405/2010 e 1.562/2011, visto a importância de que tal instrumento no fortalecimento a participação democrática nas decisões relacionadas às políticas de desenvolvimento urbano. O conselho que apenas precisa se adequar a nova legislação e o que determina as orientações do Conselho Nacional das Cidades tem como competência acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano e zelar pela integração das políticas setoriais.
