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29 MAI 2014

Membros do Conselho de Habitação tomaram posse hoje (28)

Os novos membros do Conselho Municipal de Habitação tomaram posse hoje (28), na Casa dos Conselhos anexo a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. A composição é paritária, sendo sete membros representantes de órgãos governamentais e sete representando órgãos não governamentais. O mandato será de dois anos. O conselho é responsável por atuar na elaboração e fiscalização dos planos e programas da política habitacional de interesse social, além de deliberar sobre convênios destinados à execução dos projetos habitacionais, de urbanização e regularização fundiária. O conselho foi criado pela Lei Municipal nº 1639/ 2012. Os novos membros do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) também tomaram posse ontem (27), o objetivo do fundo é centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais de interesse social direcionadas à população de menor renda.

Autor: Andressa Amaral

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