Ir para o conteúdo

A Comissão Processante da Secretaria de Administração da Prefeitura de Sinop já emitiu relatório final sobre a situação de 06, do total de 07, obras cujas empresas paralisaram as construções. Esses relatórios apontam falhas das empresas na execução dos serviços e não cumprimento de cláusulas contratuais assumidas quando venceram as licitações. A obra da Escola Gente Feliz teve seu contrato rescindido. Isso libera a prefeitura para executar nova licitação. A empresa Terra Norte/Cuiabá teve o contrato rescindido porque foi morosa na execução e em seguida paralisou a obra. Isso acarretará multa à empresa, valor que está sendo apurado; As obras das Quadras Poliesportivas das Escolas Lindolfo Trierweiller, setor Comercial Norte e Jurandir de Mesquita no Jardim Violetas, tiveram seus contratos com a empresa Conserv/Cuiaba rescindidos. Como a construtora não cumpriu prazos do contrato, foi morosa e paralisou o serviço deverá arcar com multa que será aplicada. Estas duas obras estão já disponibilizadas para nova licitação; A Casa do Mel, obra inacabada pela empresa cuiabana Conserv, também já recebeu rescisão contratual. Morosidade e paralisação dos serviços foram os motivos. A Conserv arcará com aplicação de multa. A “Casa do Mel” está localizada no Lic Norte; Nesta semana deverá ser concluído o relatório que condenará a empresa Constral Ltda/Cuiabá a pagar multa ao município por paralisar a obra de asfalto dos loteamentos Umuarama 1, Bom Jardim e Jardim Vitória. A empresa alegou que não conseguiu contratar mão-de-obra e as chuvas atrapalharam os serviços. A Comissão Processante, que analisou também os relatórios da fiscalização, não aceitou os argumentos da empresa. Ainda restam quase um milhão de Reais de saldo para exxecução. A Comissão Processante sugere aplicação de multa e cancelamento do contrato, bem como retenção de medição para garantir os prejuízos causados. A prefeitura fará nova licitação para execução dos serviços. Especialmente nestas obras de asfalto que tem recursos do governo federal e contrapartida local, tanto a prefeitura quanto a empresa solicitaram rescisão de contrato. A equipe de análise técnica da Caixa Econômica, bem como os ministérios e o TCU acompanham e fiscalizam os serviços e suas cláusulas contratuais.