Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Sinop, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dá seqüência a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprofundando os estudos necessários para conclusão do planejamento do Setorial do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos que se realizará no próximo dia 17/07/2014, a partir das 19:00 horas, no Auditório Tião da São Camilo (antiga Câmara). O instrumento de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos tem como objetivo atender as determinações da Lei nº 11.445/2007 que institui a Política Federal de Saneamento Básico e a Lei Municipal Complementar 098/2013, que institui a política municipal de Saneamento Básico. Este arcabouço legal estabelece as diretrizes, os prazos e demais providências que o município deverá seguir na gestão de resíduos e outras variáveis, tais como água, esgoto e drenagem urbana. As Atividades técnico-operacionais de gerenciamento dos resíduos sólidos trabalham com questões que envolvem o acondicionamento, coleta e transporte, transferência de resíduos sólidos, limpeza de logradouros públicos, recuperação de recicláveis, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final em aterros sanitários. As atividades do planejamento do Setorial de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Sinop iniciaram em fevereiro deste ano, cuja importante definição foi a nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, por parte do executivo municipal, como sendo o órgão responsável pela coordenação da elaboração do Plano. Em reunião do dia 26 de fevereiro de 2014, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, os membros presentes do COMAM, designaram a comissão interna (Res. 001/2014) responsável pelo acompanhamento de todos os trabalhos relativos ao Plano – Setorial de Resíduos. Na primeira fase de elaboração do Plano, a equipe técnica ateve-se no diagnóstico e prognóstico dos serviços de limpeza urbana e na destinação dos resíduos com o desafio de conhecer a fundo quais são os problemas atuais enfrentados bem como os desafios que deverão ser enfrentados com o objetivo de garantir a universalização destes serviços, através da adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais, de maneira eficiente e com garantia de viabilidade econômica, com a aplicação de tarifas módicas privilegiando a participação e o controle social na execução desta política pública de fundamental importância na promoção da saúde e na proteção ambiental. Na continuidade deste trabalho e garantindo o preceito da publicidade dos atos administrativos e da garantia do envolvimento da população na definição das políticas públicas mais adequadas a população sinopense, a Prefeitura Municipal em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizará no próximo dia 17/07/2014, a partir das 19:00 horas, no Auditório Tião da São Camilo (antiga Câmara) a 1ª. Audiência Pública, sendo que estará aberta a toda a população do município de Sinop ,onde serão apresentados e discutidos os documentos que contemplam o diagnóstico e prognóstico para este setorial. Os referidos documentos encontram-se a disposição para consulta pública no site WWW.sinop.mt.gov.br/meioambiente, sendo que criticas e sugestões podem ser encaminhadas para o e mail meioambiente@sinop.mt.gov.br. Contato: 3531-3499.