Dando continuidade aos trabalhos de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires (CBH Alto Teles Pires-MD) com área de influência nos municípios de Sinop, Sorriso, Vera e Nova Ubirat…
Dando continuidade aos trabalhos de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires (CBH Alto Teles Pires-MD) com área de influência nos municípios de Sinop, Sorriso, Vera e Nova Ubiratã, foi publicado no Diário Oficial, em 06/04/2015, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRIMEIRA ELEIÇÃO do comitê. Poderão se inscrever para compor o comitê as seguintes entidades: Poder Público (Federal/Estadual/Municipal); Sociedade Civil - usuários de água com comprovação de atuação nos limites da área de atuação do comitê; Entidades/Ongs; Comunidades Indígenas; Entidades de Ensino e Pesquisa. As entidades interessadas em integrar o COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES DA MARGEM DIREITA DO ALTO TELES PIRES (CBH Alto Teles Pires-MD), deverão se inscrever na Diretoria de Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Sinop, sito à Av. das Palmeiras n° 889, Centro, no horário das 14:00 às 18:00 h. Toda documentação deverá ser encaminhada na forma impressa e formato digital, observando o caráter formal dos documentos apresentados. Após a conclusão dos trabalhos de recebimento e análise e julgamento dos inscritos, a Comissão Julgadora encaminhará a Comissão do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires e a Superintendência de Recursos Hídricos da SEMA-MT, o resultado do processo de seleção, ao qual se dará publicidade no prazo máximo de 10 dias, após o processo. A Secretária Cristina Ferri, Presidente da Pré Comissão, destaca que o Comitê é um valioso instrumento da efetiva participação social na Gestão dos Recursos Hídricos, pois este será composto por representantes de órgãos e entidades públicas, dos usuários e representantes da Sociedade Civil, e teráatribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo além de, integrar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Autor: Secretaria de Meio Ambiente