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Notícias
ABR
16
16 ABR 2015
IPTU: Prefeitura e entidades não chegam a consenso, mas diálogo permanece em aberto
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O prefeito Juarez Costa recebeu representantes de entidades que propuseram modificações na legislação tributária municipal com referência aos valores<br> do IPTU 2015. Ao tomar conhecimento do pedido, o prefeito afirmou que “imedi…
O prefeito Juarez Costa recebeu representantes de entidades que propuseram modificações na legislação tributária municipal com referência aos valores do IPTU 2015. Ao tomar conhecimento do pedido, o prefeito afirmou que “imediatamente enviaria a documentação para análise do Tribunal de Contas para obter os preceitos legais para tentar conciliar o entendimento, mas que isso somente seria compensado em descontos no IPTU de 2016”, o que não foi aceito pelos proponentes. Como os valores lançados já fazem parte do orçamento deste ano e já estariam comprometidos com obras e serviços em execução tais como manutenção e funcionamento de 10 postos de saúde, três creches, prolongamento da Avenida das Figueiras, asfaltamento do parque das Araras, revitalização da Avenida Julio Campos, três farmácias regionais, contrapartida nos programas de asfaltamento e recapeamento de rotatórias, entre outros e que somam mais de R$ 51 milhões, Costa reiterou que “é impossível dar desconto além do já executado.” Os representantes das entidades não aceitaram a posição da prefeitura alegando que a situação ficou muito ruim para as entidades que estão sendo muito criticadas e, por conseguinte, não protocolaram o pedido. O prefeito reafirmou que também está sendo criticado, mas não poderá fugir da responsabilidade fiscal, assume a parcela de culpa e afirmou que imediatamente mandaria à Câmara um projeto que concederia como desconto, no IPTU do ano que vem, o valor cobrado além do acordado no ano passado. Novamente a proposta não foi aceita pelas entidades, mesmo assim vereadores presentes ao encontro deverão apresentar proposta de lei para compensar em 2016 os valores desacordados em 2015. O prefeito Juarez apresentou o BDT (boletim diário de tesouraria) da data de ontem que mostra que a prefeitura já recebeu quase 9 milhões de reais do IPTU 2015, quase 30% do valor lançado, bem como que o imposto deste ano recebeu em media 27%. Além do prefeito Juarez Costa e dos representantes de entidades Edilson Pissinatti(setor Imobiliário), Waldomiro dos Anjos(Codenorte), Advogado Cristhian(Aelos) e Felipe Guerra(OAB), também participaram da reunião o presidente da Câmara Mauro Garcia e os vereadores Betão Trevisan, Negão do Semáforo, Neiva da Alvorada, Fernando Brandão e Carlão Coca-Cola. Vale salientar que o IPTU à vista ou parcelado com descontos vence em 10 de maio vindouro. O prefeito encerrou o encontro reiterando que, mesmo com posições divergentes, as entidades têm o respeito, a admiração e a legitimidade de sua representatividade perante a prefeitura e que permanece em aberto o diálogo. Juarez lamenta ainda que, por força da lei, não possa atender os pedidos. Mas que compensará em 2016.
Autor: Secom/ Jose Pedro Serafini
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