A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, um espaço criado para o debate de ideias sobre decisões de interesse da comunidade. Em Sinop, a população fez uso deste direito comparecendo a Audi&…
A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, um espaço criado para o debate de ideias sobre decisões de interesse da comunidade. Em Sinop, a população fez uso deste direito comparecendo a Audiência Pública realizada pela Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Município (Ager), ocorrida no dia 17 de dezembro, para analisar o plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de discutir a análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão destes serviços firmado pelo município com a Águas de Sinop. O diálogo marcou o encontro, que contou com a participação de presidentes de bairro e líderes comunitários, secretários municipais, diretores da concessionária Águas de Sinop e representantes de diversos bairros do município. No evento, foram apresentadas as métricas utilizadas no reajuste tarifário decorrente da inflação e a revisão tarifária causada pelo aumento extraordinário da energia elétrica e demais custos não administráveis da concessão. Foi apresentado também o impacto tarifário decorrente das novas metas de ampliação da rede de esgoto. “O que pedimos nesta Audiência Pública, em nome de todos os bairros, é que exista uma negociação entre a concessionária dos serviços e a Prefeitura Municipal para buscar um consenso sobre o aumento proposto para a tarifa de água. Colocamos nosso ponto de vista para que os dois lados sejam beneficiados, sem prejuízo para os moradores de baixa-renda”, explicou o vice-presidente da União de Moradores dos Bairros (Usamb) em Sinop, Almir Rocha. Para o diretor-presidente da Águas de Sinop, Anselmo Leal, que compareceu a Audiência como convidado da Ager para ouvir os anseios da população, o encontro foi muito produtivo e demonstrou a busca da comunidade em entender a prestação dos serviços de água e esgoto. “Muitas discussões pertinentes foram levantadas, como a consciência de todos sobre a importância do hidrômetro como redutor do desperdício de água. Isso vem de encontro ao trabalho da concessionária que modernizou 98% do parque de hidrômetros do município”. Ainda de acordo com Leal, outro ponto são as discussões sobre o reajuste na tarifa de água. “O que foi explicado de maneira detalhada é que este pedido está ligado ao repasse da inflação somado ao aumento da tarifa de energia elétrica. São dados que demonstram que é preciso haver este aumento, para que a empresa mantenha os investimentos e a excelência no que trabalho que vem sendo realizado em Sinop”, reforçou. Durante o evento, a empresa se comprometeu a atender um pedido dos moradores da Chácara Tapajós, que receberão uma rede de abastecimento de água potável nos próximos 60 dias. Além disso, foi apresentado as metas de ampliação da rede de esgotamento sanitário, com investimentos de mais de R$ 400 milhões que beneficiarão Sinop nos próximos anos. Durante a Audiência Pública, o Instituto Linha Pública apresentou o resultado de estudos sobre o reequilíbrio do contrato de concessão. De acordo com o presidente da Ager, Juventino Silva, os dados apresentados pelo Instituto demonstram que o pedido de reajuste da concessionária Águas de Sinop tem viabilidade comprovada por documentos e é legal. “Não podemos fugir a constituição, temos de seguir as regras contratuais. A Ager está monitorando todo o processo e estamos aguardando uma decisão judicial para somente após aplicar o reajuste. A Agência está aberta para receber a população e esclarecer todas as dúvidas sobre o andamento deste pedido”, frisou Silva. Para mais informações sobre as ações realizadas pela Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Ager), ligue 3533 4000.
