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Profissionais ambulantes e autônomos participaram de uma segunda reunião com representantes da Prefeitura de Sinop, no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Durante o encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre legislação e também sobre as possibilidades de espaços para esses trabalhadores se instalarem. “Temos orientado o cidadão para que procure a fiscalização para que a gente analise caso a caso. É importante termos esse diálogo para que a gente evite qualquer ação de fiscalização punitiva, que não é nosso interesse. Por isso, é importante dialogar e encontrar a solução dessa demanda”, explicou a secretária de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann. A secretária esclareceu ainda que existe uma legislação em vigor, que precisa ser cumprida, e que as possiblidades de mudanças e adequações da lei devem ser discutidas com a Câmara de Vereadores e sociedade. “O que tem que entender é que Sinop é uma cidade que tem crescido muito e temos que estar atentos a questão da mobilidade urbana, principalmente a questão das calçadas, que é um dos fatos motivadores da determinação do MP”. Durante a reunião a secretária reforçou que a Prefeitura não tem interesse de impedir as atividades, mas que é necessária que eles estejam regulares. “Os ambulantes que estejam na comercialização de produtos, que estejam na condição de ambulantes, andando”. A legislação vigente possibilita ao dono do estabelecimento comercial utilizar o espaço de 2 metros da calçada, em frente ao comércio, para exposição do produto. Mas no caso dos que atuam no ramo de alimentação no período noturno, os trailers não podem ficar em via pública, precisam ocupar áreas particulares podendo utilizar também 2 metros da calçada. “É importante que a população entenda que não há interesse em acabar com esse tipo de atividade, o que nós precisamos é adequar e respeitar a legislação e dar condições para eles trabalharem”, garantiu Ivete. A reunião foi organizada pelo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Brolese, e também estiveram presentes o assessor jurídico da prefeitura Flavio e o fiscal de tributos Celso Adão. Primeiro encontro A primeira reunião com profissionais autônomos e ambulantes para orientações e informações referentes à notificação do Ministério Público, quanto à obstrução dos passeios públicos, foi realizada na quinta-feira (06). Segundo o secretário Daniel Brolese, o município está buscando alternativas para que estes profissionais continuem exercendo suas funções em diferentes áreas: artesanato, alimentação, comércio de produtos diversos. “Dois locais estão definidos e são as áreas externas dos ginásios Benedito Santiago e o complexo esportivo José Carlos Pasa, onde estamos destinando um espaço. Inclusive alguns ambulantes já estão se adequando”, lembra Brolese.