Contribuintes que desejam efetuar doações para o Fundo da Criança e do Adolescente, no ato da declaração do Imposto de Renda 2017, têm até esta sexta-feira (28) para informar a Receita Federal. A data coincide com o prazo limite est…
Contribuintes que desejam efetuar doações para o Fundo da Criança e do Adolescente, no ato da declaração do Imposto de Renda 2017, têm até esta sexta-feira (28) para informar a Receita Federal. A data coincide com o prazo limite estabelecido pelo órgão federal para que o cidadão envie, ao Fisco, suas informações tributárias referentes ao exercício 2016. Parte do IR pode ser destinado aos fundos municipais: pessoas físicas até 6%, desde que utilizem o modelo completo de declaração do IR; e 1% para pessoas jurídicas com lucro real. Conforme explica Diego Fernando Gallina, responsável pela Casa dos Conselhos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, no ato da declaração do IR deste ano o contribuinte pode destinar 3% do imposto que será pago. "Os recursos do Fundo Municipal devem, obrigatoriamente, ser destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes", explica Diego. Os recursos do Fundo da Criança são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Sinop, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2010, por meio da Lei municipal número 1.296.
Autor: Leandro J. Nascimento