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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social realizam nos próximos dias 27 e 28 desse mês, na CDL Sinop, a sétima edição da Conferência Municipal de Assistência Social. Serão dois dias com discussões entre representantes de diferentes áreas, sociedade em geral, e o poder público local com o objetivo de avaliar a implementação das políticas públicas para a área social em Sinop, bem como aquelas instituídas pelo Estado e União, e que, abrangem o município. O evento é um canal aberto onde a sociedade pode propor e acompanhar todas as formulações que visem o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Neste ano, a conferência apresenta como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. As formulações realizadas em âmbito local são levadas para a conferência estadual podendo, posteriormente, serem integradas à pauta nacional de discussão do Governo Federal. No encontro desse mês serão eleitos os 12 delegados que vão participar da conferência estadual. A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Josi Palmasola, lembra que a política de assistência social não corresponde unicamente aos programas sociais que atendem população de diferentes perfis. Mas, também, envolve todo o leque de atuação do município em diferentes contextos, a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De acordo com a programação do evento, o credenciamento aos participantes tem início às 18h30 do dia 27, passando, às 19h30, à abertura oficial. A primeira noite de trabalho contará com apresentação cultural, além da leitura e aprovação do regimento interno. A participação da sociedade é de forma gratuita e sem a incidência de taxas. A programação elaborada conjuntamente pela Secretaria e o Conselho Municipal de Assistência Social está da seguinte maneira: Dia 27 de julho de 2017 18h30m: Credencimento 19h30m: - Composição da Mesa de Honra - Execução do Hino Nacional - Pronunciamento das Autoridades - Abertura Oficial 20h15m: Apresentação Cultural – Escola Municipal de Artes de Sinop/MT 20h30m: Leitura e aprovação do Regimento Interno 22h: Encerramento Dia 28 de julho de 2017 Período Matutino 7h30m: Credenciamento 7h45m: Apresentação Cultural – Grupo de Dança CAOPA 8h: Painel – “O Sistema Único de Assistência Social em Sinop” Palestrante: Carlene Maria de Oliveira Sodré 8h30m: Painel – “O Controle Social através do Conselho Municipal de Assistência Social de Sinop/MT” Palestrante: Lisandro Fávero 8h45m: Debate 9h: Painel - “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” Palestrantes: Leícy Lucas de Miranda Vitório Luciano Joia da Silva Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. 9h45m: Debate 10h: Coffe Break 10h15m: Painel – Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS, à luz das responsabilidades dos entes Federados: Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. Palestrante: Luciano Joia da Silva Eixo 2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. Palestrante: Leícy Lucas de Miranda Vitório Eixo 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Palestrante: Luciano Joia da Silva Eixo 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Palestrante: Leícy Lucas de Miranda Vitório 11h15m: Debate 11h45m: Intervalo para o almoço Período Vespertino 13h30m: - Divisão dos Grupos de Trabalho - Inscrições para Delegados à XII Conferência Estadual de Assistência Social 13h45m: Grupos de Trabalho 15h15m: Coffee Break 15h30m: Sessão Plenária Final – Leitura e aprovação das Deliberações 17h: Eleição dos Delegados para XII Conferência Estadual de Assistência Social 17h30m: Encerramento