A Prefeitura de Sinop realiza na próxima segunda-feira, 25, às 8h, audiência pública para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 (LOA/2018). A reunião será no plenário Tião d…
A Prefeitura de Sinop realiza na próxima segunda-feira, 25, às 8h, audiência pública para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 (LOA/2018). A reunião será no plenário Tião da São Camilo (Rua das Avencas, 1481 – Secretaria Municipal de Administração). A LOA estima a receita e fixa as despesas do Município de modo a viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É importante para que a população tenha acesso à informação e saiba qual é o orçamento previsto para o ano de 2018, assim também como acompanhar os programas desenvolvidos e as ações implementadas com os recursos. É importante para que tenham conhecimento e acompanhem esse processo”, explicou a secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann. Para o exercício de 2018 o montante orçado é de R$ 380.825.273,00 (Trezentos e oitenta milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e duzentos e setenta e três reais), sendo destinado para a administração direta (Executivo e Legislativo) o total de R$ 341.810.035,00 (Trezentos e quarenta e um milhões, oitocentos e dez mil e trinta e cinco reais) e para a administração indireta (PreviSinop e Ager) R$ 39.015.238,00 (Trinta e nove milhões, quinze mil e duzentos e trinta e oito reais). Após a audiência pública o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal. “Já tivemos a fase de discussão e agora, no dia 25, faremos a apresentação do que ficou definido e que será encaminhado para a Câmara, podendo ser alterado pelo Poder Legislativo”, pontuou a secretária. Lei Orçamentária Anual A LOA é a lei que prevê o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, que é dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Na lei também estão previstos quanto a Prefeitura deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).